Despacho n.º 11950/2026, de 1 de outubro

Despacho n.º 11950/2026

Designação em regime de substituição, de Rita Lourenço Ferreira, para exercer o cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau de Chefe de Divisão da Frota

Considerando a vacatura do lugar, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão da Frota, a mestre Rita Lourenço Ferreira, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2026.

A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade orgânica em causa e é dotada da necessária experiência e aptidão para o exercício do cargo, conforme síntese curricular em anexo ao presente despacho.

28/09/2026. - O Diretor-Geral, António Coelho Cândido.

Síntese curricular

Nome: Rita Lourenço Ferreira

Formação Académica

Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional, pela FCSHUNL (2014)

Mestrado em SIG e Modelação Territorial aplicados ao Ordenamento, pelo IGOTUL (2019)

Experiência Profissional

Técnica Superior da Divisão da Frota da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) desde 2019, desempenha funções nas áreas da gestão da frota de pesca nacional, sendo de salientar a elaboração de relatórios técnicos relativos à compatibilização da frota nacional com os requisitos europeus em vigor, bem como da adequação da capacidade da frota às oportunidades de pesca, em cada ano.

Coordena as equipas responsáveis pela análise de candidaturas relativas à frota de pesca a diversos apoios financeiros dirigidos ao setor.

Assegura e é responsável pela implementação e gestão de procedimentos técnicos da Divisão da Frota no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade.

Entre 2016 e 2019 exerceu funções de Técnica Superior na Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS), na área do regime jurídico do trabalho e relações coletivas de emprego.

Outras Atividades

Participa, na qualidade de especialista nacional, nos grupos de trabalho do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP/(STECF) da Comissão Europeia, contribuindo para a elaboração dos relatórios anuais sobre o desempenho económico da frota de pesca da União, e para a demonstração do equilíbrio entre a capacidade das frotas e as oportunidades de pesca, incluindo a situação específica das Regiões Ultraperiféricas.

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