Despacho n.º 11948/2026, de 1 de outubro

Despacho n.º 11948/2026

De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso n.º 19514/2026/2 no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 6 de agosto, com vista ao preenchimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Departamento de Gestão da Formação. Cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato mestre Ricardo Batista Sequeira Nunes, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos do Departamento de Gestão da Formação, integrado na Direção de Serviços de Formação e Qualificação, conforme evidencia a nota curricular que se anexa ao presente despacho.

O Conselho Diretivo, mandatado através do Despacho n.º 1715/2022, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, de 26 de janeiro, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 29, de 10 de fevereiro, deliberou no dia 23 de setembro de 2026 e nos termos dos n.^os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designar para o cargo de Chefe de Departamento de Gestão da Formação, o mestre Ricardo Batista Sequeira Nunes, técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas do Instituto Nacional de Administração, I. P., em comissão de serviço, com efeitos reportados a 21 de setembro de 2026, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo. O ora designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do citado diploma legal.

No exercício das competências legalmente atribuídas ao Conselho Diretivo.

28 de setembro de 2026. - O Vogal do Conselho Diretivo, Miguel Agrochão.

Nota curricular

I - Dados pessoais

Nome: Ricardo Batista Sequeira Nunes.

Data de nascimento: 17 de maio de 1997.

II - Habilitações académicas

Mestrado em Economia Internacional e Estudos Europeus, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, concluído em 2022;

Licenciatura em Administração Pública, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, concluída em 2019.

III - Formação complementar relevante

Curso AI for Leaders, pela Harvard Business School Online, concluído em 2026;

Curso Liderança sob Pressão em Ambientes Complexos, promovido pelo Instituto Nacional de Administração, I. P., e pela Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, no âmbito do Consórcio LEAP>AP, concluído em 2025;

Pós-graduação em Gestão de Projetos, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, concluída em 2025;

Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., concluído em 2023.

IV - Percurso profissional

Desde 27 de outubro de 2025, exerce, em regime de substituição, o cargo de chefe do Departamento de Gestão da Formação, unidade orgânica integrada na Direção de Serviços de Formação e Qualificação do Instituto Nacional de Administração, I. P.;

De 1 de abril de 2025 a 26 de outubro de 2025, técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas no mesmo Departamento, desempenhando funções de gestor de formação e de gestor de projeto, designadamente em projetos de transformação digital e modernização dos processos de gestão da formação;

De 1 de novembro de 2021 a 31 de março de 2025, técnico superior no mesmo Departamento, desempenhando funções de gestor de formação, com responsabilidades no planeamento, organização, implementação e acompanhamento de programas de formação profissional dirigidos à Administração Pública;

Experiência como formador na área da gestão da formação na Administração Pública.

320046983