Anúncio de procedimento n.º 24471/2026, de 1 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Universidade de Évora NIPC: 501201920 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Administrativos - DCP - GCE Endereço: Largo dos Colegiais, n.º 2 Código postal: 7004-516 Localidade: Évora País: Portugal NUT III: PT1C4 - Alentejo Central Distrito: Évora Concelho: Évora Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão) Telefone: 266740800 Fax: 266760970 Endereço da Entidade (URL): www.uevora.pt Endereço Eletrónico: compras@uevora.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 01-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 215.500,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 7 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 195/DCP-GCE/UE/2026 Designação do contrato: Aquisição de serviço de manutenção das viaturas da frota da Universidade de Évora (Procedimento n.º 195/DCP-GCE/UE/2026) Descrição: Aquisição de serviço de manutenção das viaturas da frota da Universidade de Évora Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50110000 - Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim Preço base s/IVA: 215.500,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Serviço de manutenções preventivas e corretivas de mecânicas de viaturas Indiferenciados de 2006 a 2014 (17 viaturas) Preço base s/IVA: 65.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50110000 - Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Serviço de manutenções preventivas e corretivas de mecânicas de viaturas Indiferenciados de 1992 a 2005 (19 viaturas) Preço base s/IVA: 62.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50110000 - Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Substituição de pneus e serviços afins (38 viaturas) Preço base s/IVA: 12.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50110000 - Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Manutenção elétrica e serviços afins (37 viaturas) Preço base s/IVA: 16.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50110000 - Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Serviço de bate chapa e pintura (38 viaturas) Preço base s/IVA: 27.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50110000 - Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Manutenções preventivas e corretivas de mecânica do veículo pesado de passageiros da marca Volvo Preço base s/IVA: 20.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50110000 - Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Manutenção de equipamentos de carroceria, ar condicionado e sistemas elétricos do veículo pesado de passageiros da Marca Volvo Preço base s/IVA: 12.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50110000 - Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1C4 - Alentejo Central Localidade: Évora Distrito: Évora Concelho: Évora Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 País: Portugal NUT III: PT1C4 - Alentejo Central Localidade: Évora Distrito: Évora Concelho: Évora Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Prazo de execução do contrato: 730 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 10-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NDYwNA 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0001 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: O mencionado no n.º 1 do artigo 16º do Programa do Procedimento Ponderação: 100% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0002 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: O mencionado no n.º 1 do artigo 16º do Programa do Procedimento Ponderação: 100% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0003 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: O mencionado no n.º 1 do artigo 16º do Programa do Procedimento Ponderação: 100% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0004 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: O mencionado no n.º 1 do artigo 16º do Programa do Procedimento Ponderação: 100% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0005 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: O mencionado no n.º 1 do artigo 16º do Programa do Procedimento Ponderação: 100% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0006 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0007 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Reitor da Universidade de Évora Endereço: Largo dos Colegiais, n.º 2 Código postal: 7004-516 Localidade: Évora Telefone: 266740800 Fax: Endereço eletrónico: compras@uevora.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Maria da Graça Fusco Talhinhas Cargo: Assistente Técnico 419974428