Anúncio de procedimento n.º 24477/2026, de 1 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Guarda Nacional Republicana NIPC: 600008878 Endereço: Lg. do Carmo - Convento do Carmo Código postal: 1200-092 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Todas Telefone: 213217000 Fax: 213217328 Endereço da Entidade (URL): www.gnr.pt Endereço Eletrónico: cari.drl.da@gnr.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Segurança e ordem pública 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 01-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 138.996,75 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 12 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 12 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Concurso Público n.º 26/DRL/DA/2026 Cópia Designação do contrato: Aquisição de Consumíveis no âmbito da Investigação Criminal Descrição: Concurso Público n.º 26/DRL/DA/2026 - Aquisição de Consumíveis no âmbito da Investigação Criminal Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35200000 - Equipamento para a polícia Preço base s/IVA: 138.996,75 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 Preço base s/IVA: 16.165,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35200000 - Equipamento para a polícia Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 Preço base s/IVA: 13.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35200000 - Equipamento para a polícia Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 Preço base s/IVA: 8.145,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35200000 - Equipamento para a polícia Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote 4 Preço base s/IVA: 1.595,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35200000 - Equipamento para a polícia Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Lote 5 Preço base s/IVA: 23.390,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35200000 - Equipamento para a polícia Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Lote 6 Preço base s/IVA: 5.725,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35200000 - Equipamento para a polícia Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Lote 7 Preço base s/IVA: 15.741,25 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35200000 - Equipamento para a polícia Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Lote 8 Preço base s/IVA: 9.832,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35200000 - Equipamento para a polícia Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Lote 9 Preço base s/IVA: 4.053,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35200000 - Equipamento para a polícia Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: Lote 10 Preço base s/IVA: 12.350,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35200000 - Equipamento para a polícia Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: Lote 11 Preço base s/IVA: 9.480,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35200000 - Equipamento para a polícia Nº: LOT-0012 Descrição do Lote: Lote 12 Preço base s/IVA: 19.520,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35200000 - Equipamento para a polícia 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012 País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012 Prazo de execução do contrato: 30 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: Conforme peças do procedimento Descrição: Conforme peças do procedimento 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 19-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/eC9wa3AzNzNMemZqa2hwQi9tU1kycEJOOFRjZStaWjRIUGZpaHFHaUFKQ0ZaQnRJZnRUMnNoanBDNlp3eGhiZmpNR2lBbDgwN0JjNGFpOUEySmVUaFE9PV5Kb2R4 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Tenente-general Comandante-geral da Guarda Nacional Republicana Endereço: Largo do Carmo Código postal: 1200-092 Localidade: Freguesia da Estrela Telefone: +351 213217000 Fax: +351 213474819 Endereço eletrónico: cg.gabcg@gnr.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Miguel Ângelo Reis Alves Amorim Cargo: Diretor da Direção de Recursos Logísticos da Guarda Nacional Republicana 419974578