Anúncio de procedimento n.º 24488/2026, de 2 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Águas de Santo André, SA NIPC: 505600005 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Infraestruturas Endereço: Cerca da Água - Rua dos Cravos Código postal: 7500-130 Localidade: Vila Nova de Santo André País: Portugal NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral Distrito: Setúbal Concelho: Santiago do Cacém Freguesia: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém Telefone: 351 269708240 Fax: 351269708269 Endereço da Entidade (URL): www.adsa.pt Endereço Eletrónico: contratacao.adsa@adp.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação Data de Envio do Anúncio: 01-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 120.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CLPQ 04/DIN-MAN/26 Designação do contrato: Aquisição de Serviços de "Manutenção dos Equipamentos de Transformação de Energia Elétrica" Descrição: Aquisição de Serviços de "Manutenção dos Equipamentos de Transformação de Energia Elétrica" Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50532200 - Serviços de reparação e manutenção de transformadores Preço base s/IVA: 120.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral Localidade: Santo André Distrito: Setúbal Concelho: Santiago do Cacém Freguesia: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém País: Portugal NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral Localidade: Sines Distrito: Setúbal Concelho: Sines Freguesia: Freguesia de Sines País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Localidade: Freguesia de Ermidas-Sado Distrito: Setúbal Concelho: Santiago do Cacém Freguesia: Freguesia de Ermidas-Sado 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 365 DIAS Previsão de renovações: Sim Indicar número máximo de renovações: 2 Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das candidaturas: 31-10-2026 18:00 Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: Artigo 8.º 1.1 O coordenador do projeto deve preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Formação profissional: - Licenciatura em Eletrotécnica; - Técnico responsável por projeto, instalação e exploração de instalações elétricas inscrito na DGEG; - Inscrição na OE/OET. b) Experiência profissional: - Experiência em gestão de equipas de manutenção - mais de 10 (dez) anos. 1.2 Os técnicos especialistas devem preencher os seguintes requisitos mínimos de escolaridade: - Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica; - Técnicos responsáveis por projeto, instalação e exploração de instalações elétricas inscrito na DGEG. 1.3 Os técnicos especialistas devem preencher os seguintes requisitos mínimos experiência profissional: - Trabalhos em BT, MT e AT; - Transformadores de potência; - Comutadores de tomadas em carga e em vazio de transformadores; - Seccionadores; - Disjuntores de corte no ar, em SF6, óleo e vácuo; - Disjuntores síncronos de 60 kV para ligação de baterias de condensadores; - Contactores de BT e MT; - Descarregadores de sobretensão e rede de terras; - Transformadores de Intensidade e Tensão; - Celas de média tensão compactas em SF6; - Celas de média tensão de corte no ar; - Relés de proteção (instalação, programação e ensaios); - Instalação elétrica geral; - Baterias de condensadores; - Equipas de contagem de energia; - Compensação do fator de potência. Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos Mínimos (Artigo 165º do CCP) Modelo de qualificação: Modelo simples Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzNTE5Nw 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Direção de Infraestruturas Endereço: Cerca da Água - Rua dos Cravos Código postal: 7500-130 Localidade: Vila Nova de Santo André Telefone: 351269708240 Fax: Endereço eletrónico: contratacao.adsa@adp.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Maria de Fátima Leocádio Viegas Cargo: Gestora do Procedimento 419974587