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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Atribui o estatuto de utilidade pública à ARM — Associação Rotas de Mação.
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Designa em comissão de serviço o licenciado Ravi Fernando Pina Afonso Pereira como consultor do Centro Jurídico do Estado (CEJURE).
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Renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço do técnico superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Daniel Filipe dos Santos Ganhão Vieira Serro, para exercer o cargo de chefe de Divisão do Gabinete de Informação e Imprensa da Secretaria-Geral, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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Nomeação da licenciada Ana Rita Nogueira da Silva na carreira especial de inspeção.
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Consolidação da mobilidade na categoria de inspetor do trabalhador Gil Manuel Parreira Mourão.
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Homologada a conclusão com sucesso do período experimental, após procedimento concursal, da assistente técnica Vera Lúcia Trindade do Souto.
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Homologada a conclusão com sucesso do período experimental, após procedimento concursal, da assistente operacional Sónia Isidro Gomes Oliveira.
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Homologada a conclusão com sucesso do período experimental após procedimento concursal dos assistentes técnicos João Paulo Jordão de Freitas Barata e Luísa Martins de Deus Barata.
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Subdelegação de competências no chefe do Serviço Administrativo e Financeiro.
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Subdelegação de competências na chefe do Serviço de Auditoria e Controlo Interno, interina.
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Subdelegação de poderes no diretor de Infraestruturas, Comodoro José António de Brito Pereira Cavaco, no âmbito da aquisição de serviços de procurement à NATO Support and Procurement Agency para a conceção, construção e fiscalização da empreitada de reparação, melhoramento e ampliação de instalações de apoio marítimo-portuárias da Base Naval de Lisboa ― Alfeite.
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Subdelegação de poderes no diretor de Infraestruturas, Comodoro José António de Brito Pereira Cavaco, no âmbito da aquisição de serviços para a conceção, construção e fiscalização da empreitada de edificação, reparação, melhoramento e ampliação das infraestruturas do corpo de fuzileiros.
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Promoção, por escolha, ao posto de Capitão-de-Mar-e-Guerra do 21292, Capitão-de-Fragata da classe de Engenheiros Navais Abel Filipe Braga de Almeida Tavares.
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Passagem à situação de reserva do 25586, Comodoro Alexandre Joaquim Gamurça Serrano.
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Cessação da situação de efetividade de serviço do 20081, VALM EMT RES Fernando Jorge Pires.
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Subdelegação de poderes no diretor-geral do Instituto Hidrográfico, Contra-Almirante David Augusto de Almeida Pereira, no âmbito da verba alocada à Marinha nos termos do apoio à Ucrânia aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2026, de 19 de junho.
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ― carreira de investigação científica.
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ― carreira de investigação científica.
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Procede à delegação e subdelegação de competências no diretor de Faróis.
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Designação, em regime de substituição, do Capitão-de-Mar-e-Guerra Paulo Duarte Gomes Silvano, para exercer o cargo de diretor de Serviços da Assistência na Doença aos Militares.
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Exoneração da técnica de justiça em período experimental Carla Alexandra da Silva Gomes.
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Prorrogação do exercício de funções de assessoria à Polícia Nacional de Timor-Leste ao Coronel Nuno Miguel Casado Alberto e ao Sargento-Chefe Pedro Miguel Trindade do Carmo, da Guarda Nacional Republicana.
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Cessação da designação, em regime de substituição, a seu pedido, do licenciado João da Silva Pedro do cargo de chefe da Divisão de Gestão Patrimonial da Direção de Serviços de Recursos Tecnológicos e Patrimoniais da Direção Nacional de Administração de Recursos.
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Louvor ao Sargento-Mor Manuel Boaventura dos Santos Oliveira como justo reconhecimento pela sua dedicação ao serviço público e pelo seu rigor técnico, tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
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