Deliberação (extrato) n.º 1130/2026, de 2 de outubro

Deliberação (extrato) n.º 1130/2026

O Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 35/2016, de 29 de junho, aprovou a lei orgânica do IASFA, I. P., definindo a sua missão e atribuições. Posteriormente, a Portaria n.º 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., definindo a sua organização interna e as atribuições e competências das unidades orgânicas.

Tendo em consideração as competências atribuídas à Direção de Serviços da Assistência na Doença aos Militares (DSADM) e considerando que o cargo de Diretor de Serviços da Assistência na Doença aos Militares (DSADM) se encontra formalmente vago, torna-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas.

Assim, nos termos do disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação conferida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, o Conselho Diretivo delibera, por unanimidade, designar, em regime de substituição, para exercer o cargo de Diretor de Serviços da Assistência na Doença aos Militares (DSADM), o Capitão-de-Mar-e-Guerra Paulo Duarte Gomes Silvano, cujo currículo académico e profissional evidencia perfil adequado e demonstrativo de aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.

A presente deliberação produz efeitos a 15 de abril de 2026.

24 de setembro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luiz António Morgado Batista, Tenente-General.

Nota Curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Paulo Duarte Gomes Silvano

Nascido a 18 de fevereiro de 1972, em Moçambique.

2 - Habilitações Académicas:

Licenciatura em Ciências Militares Navais

MBA com Especialização em Logística

3 - Experiência Profissional:

Chefe do Serviço de Abastecimento do NRP ‘AUGUSTO CASTILHO`;

Chefe do Serviço de Abastecimento do NRP ‘AFONSO CERQUEIRA`;

Chefe da Secção de Material de Helicópteros da Direção de Abastecimento da Marinha;

Responsável pelo Apoio Logístico Integrado (ALI) na Missão de Acompanhamento e Fiscalização da construção dos Navios de Patrulha Oceânica (NPO);

Chefe do Departamento de Logística do NRP ‘ÁLVARES CABRAL’;

Chefe do Serviço Administrativo e Financeiro do Departamento Marítimo do Norte;

Docente no Instituto Universitário Militar;

Diretor Técnico do projeto de Cooperação no Domínio da Defesa, com o Instituto de Defesa Nacional da República Democrática de Timor-Leste;

Chefe do Departamento de Administração e Logística do Gabinete Nacional de Segurança;

4 - Formação Profissional:

Curso de Promoção a Oficial Superior

Curso de Estado-Maior Conjunto

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