Despacho n.º 12000/2026, de 2 de outubro

Despacho n.º 12000/2026

Considerando que o técnico superior, Daniel Filipe dos Santos Ganhão Vieira Serro, completou o período de três anos de comissão de serviço como Chefe de Divisão do Gabinete de Informação e Imprensa da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.

Atendendo a que foi entregue o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e considerando o bom desempenho e os resultados obtidos, informação confirmada pelo respetivo superior hierárquico, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 da mesma disposição legal;

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com a alínea a) do artigo 11.º da Portaria n.º 33/2012, de 31 de janeiro e artigo 2.º do Despacho n.º 3436/2012, de 8 de março, na sua redação atual, por despacho do Secretário-Geral de 7 de setembro de 2026:

1 - Foi determinada a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço do técnico superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Daniel Filipe dos Santos Ganhão Vieira Serro, para exercer o cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Informação e Imprensa da Secretaria-Geral, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O presente despacho produz efeitos a 4 de dezembro de 2026.

Sinopse Curricular

Nome completo: Daniel Filipe dos Santos Ganhão Vieira Serro

Naturalidade: São Jorge de Arroios, Lisboa

Data de nascimento: 5 de junho de 1978

Habilitações académicas e formação profissional:

Mestre em Comunicação, Cultura e Tecnologias de Informação pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE; licenciado em Ciências da Comunicação pela Universidade Autónoma de Lisboa.

No Gabinete de Informação e Imprensa do Ministério dos Negócios Estrangeiros iniciou estágio a 1 de agosto de 2005 - Instituto de Emprego e Formação Profissional, celebrou contrato de Prestação de Serviços em Regime de Avença a 21 de julho 2006 a 30 de novembro de 2010.

Contrato Trabalho em funções públicas por tempo indeterminado desde 1 de dezembro de 2010.

Elemento da Mediateam (Gabinete de Imprensa) da Estrutura de Missão da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia 2021 e de 2007.

A 4 de dezembro de 2020, foi designado para exercer, em comissão de serviço, o cargo Chefe de Divisão de Informação e Imprensa do Gabinete de Informação e Imprensa, pelo período de três anos, renovada pelo Despacho n.º 11142/2023, publicado no DR n.º 212/2023, de 2 de novembro de 2023.

Formação académica e profissional direcionada para a Comunicação Social.

No Gabinete de Informação e Imprensa integrou a organização de Cimeiras/Reuniões de Alto Nível, e de diversas visitas de Estado/Oficiais de entidades estrangeiras e dignatários estrangeiros ao nosso país, sendo responsável pela organização mediática desses eventos. Nessas funções, assegurou o contacto com órgãos de comunicação social nacionais e estrangeiros, em articulação com as Assessorias de Imprensa do Governo, da Presidência, da Assembleia da República e corpo diplomático. Foi ainda responsável pela organização de diversas conferências de imprensa e de Cimeiras e Reuniões de Alto Nível, com reconhecimento superior. Entre 28 de julho e 21 de agosto 2018 realizou uma comissão de Serviço na Embaixada de Portugal em Malabo.

Integrou a equipa de produção de conteúdos para Internet do Portal Diplomático, Facebook, Youtube, e Intranet do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

25 de setembro de 2026. - A Diretora do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

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