Despacho n.º 12014/2026, de 2 de outubro

Despacho n.º 12014/2026

Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, faz-se público que:

1 - Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e nos termos do n.º 4 do artigo 27.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, em articulação com o n.º 1 alínea b) do artigo 15.º e com o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, na sua redação atual, determino a cessação da designação, em regime de substituição, a seu pedido, do Licenciado João da Silva Pedro, do cargo de Chefe da Divisão de Gestão Patrimonial da Direção de Serviços de Recursos Tecnológicos e Patrimoniais da Direção Nacional de Administração de Recursos, desta Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de setembro de 2026.

23 de setembro de 2026. - O Presidente, José Manuel Moura.

320047052