Despacho n.º 11998/2026, de 2 de outubro

Despacho n.º 11998/2026

Atribuição do estatuto de utilidade pública

A ARM - Associação Rotas de Mação, pessoa coletiva de direito privado n.º 516242776, com sede em Mação, constituída por escritura pública de 22 de dezembro de 2020, desenvolve a sua atividade no âmbito do ambiente, património natural e qualidade de vida, do desporto e do desenvolvimento local.

Na prossecução dos seus fins, coopera com diversas entidades da Administração, designadamente a Guarda Nacional Republicana, a Universidade Politécnica de Tomar, o Agrupamento de Escolas Verde Horizonte, o Município de Mação, a Freguesia de Amêndoa, a Freguesia de Cardigos, a Freguesia de Carvoeiro, a Freguesia de Envendos, a União das Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira, a Freguesia de Ortiga e a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.

Verificando que se encontram preenchidos todos os pressupostos e requisitos legais, conforme exposto na informação n.º I/3628/2026/CEJURE, de 24 de setembro, que integra o processo administrativo n.º PROC/1005/2026, no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10321/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro de 2025, atribuo o estatuto de utilidade pública à ARM - Associação Rotas de Mação, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º daquela lei-quadro, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de 10 anos a partir da publicação deste despacho.

25 de setembro de 2026. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

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