Despacho (extrato) n.º 12001/2026, de 2 de outubro

Despacho (extrato) n.º 12001/2026

Na sequência da não aceitação da nomeação pelo Inspetor Diogo Roberto Margato Sousa, nomeado por meu despacho de 30 de julho de 2026, e em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 28 de setembro de 2026, no âmbito do procedimento concursal comum para preenchimento de 9 (nove) postos de trabalho, na categoria de inspetor da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças - Autoridade de Auditoria, aberto através do Aviso (extrato) n.º 24455/2025/2, de 30 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 3 de outubro de 2025, e na sequência de recurso a reserva de recrutamento, constituída ao abrigo do n.º 5 do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, mediante autorização do Senhor Ministro de Estado e das Finanças, por despacho de 3 de julho de 2026, foi nomeada para o exercício de funções, com sujeição ao período experimental, ao abrigo do disposto no n.º 1 e alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º e n.^os 3 e 4 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada, em anexo, pela referida Lei n.º 35/2014, a licenciada Ana Rita Nogueira da Silva, colocada na 3.ª posição remuneratória da carreira especial de inspeção, nível 24 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada.

28 de setembro de 2026. - O Inspetor-Geral, António Manuel Pinto Ferreira dos Santos.

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