Anúncio de procedimento n.º 24503/2026, de 2 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Edia - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, SA NIPC: 503450189 Endereço: Rua Zeca Afonso, nº 2 Beja Código postal: 7800-522 Localidade: União das Freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista) País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Distrito: Beja Concelho: Beja Freguesia: União das Freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista) Telefone: 284315100 Fax: 284315101 Endereço da Entidade (URL): www.edia.pt Endereço Eletrónico: edia@edia.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 415.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP 33/2026 Designação do contrato: Monitorização dos Recursos Hídricos Superficiais da Rede Secundária de Rega do EFMA – 2027/2028 Descrição: A prestação de serviços visa a execução dos trabalhos definidos para a fase de exploração da rede secundária de rega, no âmbito da monitorização dos recursos hídricos superficiais. Os trabalhos têm por objetivo a realização de campanhas de amostragem, análises laboratoriais e demais ações de monitorização necessárias à avaliação do estado físico-químico e ecológico das massas de água superficiais na área de influência dos blocos de rega inseridos no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), nos termos definidos nas Especificações Técnicas. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90711500 - Monitorização ambiental fora do âmbito da construção Preço base s/IVA: 415.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Localidade: União das Freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista) Distrito: Beja Concelho: Beja Freguesia: União das Freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 915 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 30-10-2026 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: A caução pode ser prestada por depósito em dinheiro ou em títulos, mediante garantia bancária ou mediante seguro-caução, utilizando, consoante a modalidade adotada, um dos modelos constantes dos Anexos IV, V e VI do Programa do Procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/WThta2NJYTB5MHZiNlhNY3YvK3BXR3lsTDJUNGloOGtSL000czBDY3gzMlF6YkpyRyt5MGxLRzVxa1ErcCtDSVdMNTNUR2RUYWtHWWtlZVdhUVZJclE9PUsmR2VH 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 40% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da EDIA, S.A. Endereço: Rua Zeca Afonso, 2 Código postal: 7800-522 Localidade: União das Freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista) Telefone: +351 284315100 Fax: +351 284315228 Endereço eletrónico: edia@edia.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Ana Maria Queiroga Cargo: Técnica Superior do Gabinete de Apoio Jurídico e Compliance 419974264