Anúncio de procedimento n.º 24517/2026, de 2 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA NIPC: 509574513 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: http://www.acingov.pt Endereço: Rua dos Ferreiros Código postal: 9000-082 Localidade: Funchal País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal) Telefone: 291201020 Fax: 291201021 Endereço da Entidade (URL): www.arm.pt Endereço Eletrónico: geral@arm.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 13.707.750,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 06.0328 Designação do contrato: Reformulação da Estação de Transferência da Zona Leste e de Triagem da Madeira (ETZL/ET) Descrição: Empreitada de “Reformulação da Estação de Transferência da Zona Leste e de Triagem da Madeira (ETZL/ET)”, em regime de conceção-construção. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas; Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45222100 - Construção de estação de tratamento de resíduos Preço base s/IVA: 13.332.750,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 71240000 - Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento Preço base s/IVA: 375.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Localidade: Porto Novo Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santa Cruz Freguesia: Freguesia de Gaula 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 360 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: - 13.ª subcategoria (Estações de tratamento ambiental), da 4.ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas), na classe correspondente ao valor total da sua proposta; - 19.ª subcategoria (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas), da 4.ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; - 3.ª subcategoria (Postos de Transformação acima de 250 kVA), da 4ª categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 13-11-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0ODk0Nw 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Experiência técnica do coordenador de projeto que integrará a equipa que executará a conceção-construção (ET) Ponderação: 20% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valor técnico do Estudo Prévio (VEP) Ponderação: 30% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: i) Número de separadores óticos na nova linha de triagem de embalão (NSO) Ponderação : 40%; Nome: ii) Área de armazenamento de embalagens (AAE) Ponderação : 30%; Nome: iii) Área de armazenamento de Papel/cartão (AAP) Ponderação : 30%; Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Subfator Preço da Proposta – fase de conceção (Pc) Ponderação : 10%; Nome: Subfator Preço da Proposta – fase de execução da obra (PO) Ponderação : 90%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: Rua dos Ferreiros Código postal: 9000-082 Localidade: Funchal Telefone: 2912021020 Fax: 2912021021 Endereço eletrónico: geral@arm.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Amílcar Magalhães de Lima Gonçalves Cargo: Presidente do Conselho de Administração 419974331