Anúncio de procedimento n.º 24548/2026, de 2 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Oeste NIPC: 502266694 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Jurídico e de Contratação Pública - Central de Compras / Luísa Barata Endereço: AV GENERAL PEDRO CARDOSO, 9 Código postal: 2500-922 Localidade: Caldas da Rainha País: Portugal NUT III: PT1D1 - Oeste Distrito: Leiria Concelho: Caldas da Rainha Freguesia: União das Freguesias de Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório Telefone: 262839030 Fax: 262839031 Endereço da Entidade (URL): www.oestecim.pt Endereço Eletrónico: geral@oestecim.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Central de compras que adquire fornecimentos e/ou serviços destinados a outros adquirentes Subfunção da Organização: Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação Data de Envio do Anúncio: 30-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Não Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CLPQ1/2026 Designação do contrato: Acordo Quadro para Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Descrição: Acordo Quadro para Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança, constituído pelos seguintes lotes: Lote 1 – Serviços de vigilância e segurança humana; Lote 2 – Serviços de ligação a central de receção e monitorização de alarmes; Lote 3 – Serviços agregados de vigilância humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79714000 - Serviços de vigilância Lotes: Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Serviços agregados de vigilância humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes Valor Estimado do Lote: 1,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79714000 - Serviços de vigilância Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Serviços de ligação a central de receção e monitorização de alarmes Valor Estimado do Lote: 1,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79714000 - Serviços de vigilância Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Serviços de vigilância e segurança humana Valor Estimado do Lote: 1,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79714000 - Serviços de vigilância 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Acordo-quadro, com reabertura de concurso Modalidade: Com várias entidades Prazo de vigência: 12 meses Valor estimado: Sim Para Acordo-Quadro — valor total máximo estimado para toda a duração do Acordo-Quadro: 3,00 EUR É utilizado um leilão eletrónico? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1D1 - Oeste Localidade: União das Freguesias de Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório Distrito: Leiria Concelho: Caldas da Rainha Freguesia: União das Freguesias de Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT1D1 - Oeste Localidade: União das Freguesias de Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório Distrito: Leiria Concelho: Caldas da Rainha Freguesia: União das Freguesias de Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Sim Indicar número máximo de renovações: 1 Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das candidaturas: 30-10-2026 23:59 Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1. Os candidatos devem comprovar a sua capacidade técnica cumprindo os seguintes requisitos: i. Experiência em prestações de serviços semelhantes – O candidato tem de demonstrar experiência em prestações de serviço semelhantes ao objeto do presente concurso, no mínimo de 5 projetos similares, correspondentes ao lote a que se candidata, por um valor mínimo acumulado de 50.000,00€, e, pelo menos um cliente institucional ou empresarial, no ano civil de 2025 (entre 1 de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2025). O cumprimento simultâneo dos requisitos de capacidade técnica para os lotes 1 e 2 assegura o cumprimento dos requisitos técnicos do lote 3; ii. Atividade desenvolvida, de forma continuada, por um período igual ou superior a 3 (três) anos, até à data de apresentação da proposta; iii. Garantir assistência – O candidato tem de ter sede ou representação (filial ou sucursal) em Portugal por forma a garantir obrigatoriamente assistência em todo o território coberto pelos municípios que integram a Central de Compras da OesteCIM; iv. Certificações: o candidato deverá po Requisitos mínimos de capacidade financeira: 1. Os candidatos devem comprovar a sua capacidade financeira cumprindo os dois seguintes requisitos: a) Média aritmética do volume de negócios nos exercícios 2023, 2024 e 2025 superior ou igual a: i. Lote 1 – 100.000,00€; ii. Lote 2 – 100.000,00€; iii. Lote 3 – 100.000,00€. b) Média aritmética dos resultados líquidos nos exercícios 2023, 2024 e 2025 igual ou superior a 0 (zero). Modelo de qualificação: Modelo complexo Segunda Fase Número de candidatos a qualificar: 6 Nº Mínimo de Candidatos: 5 Indicador de Nº Máx. de Candidatos: Sim Nº Máx. de Candidatos: 6 Critério de seleção: Fatores - Tipo: Outros requisitos económicos ou financeiros Critérios de Seleção Utilizados: Ainda não conhecido Fatores - Nome: Outros Fatores - Outro Nome: de acordo com o disposto nas peças de procedimento. Na plataforma acinGov, está indicado o modelo de qualificação complexo devido a uma limitação técnica do JOUE. Fatores - Ponderação: 100% Fatores - Subfatores? Não Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0OTUwOQ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Órgão Competente para a Decisão de Contratar/Conselho Intermunicipall Endereço: AV GENERAL PEDRO CARDOSO, 9 Código postal: 2500-922 Localidade: Caldas da Rainha Telefone: 262839030 Fax: Endereço eletrónico: geral@oestecim.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Hermínio Rodrigues Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Oeste 419974465