Anúncio de procedimento n.º 24588/2026, de 2 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Coimbra NIPC: 506415082 Endereço: Paços do Município - Praça 8 Maio Código postal: 3000-300 Localidade: União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu) País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Distrito: Coimbra Concelho: Coimbra Freguesia: União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu) Telefone: 239857500 Fax: 239820114 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-coimbra.pt/ Endereço Eletrónico: geral@cm-coimbra.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 02-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 918.840,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 017-26-DIEP. Designação do contrato: Reabilitação de dois viadutos municipais - Pontão na Rua de Tomar e Passagem Inferior em Vendas de Ceira Descrição: Reabilitação de dois viadutos municipais - Pontão na Rua de Tomar e Passagem Inferior em Vendas de Ceira Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45221121 - Construção de viaduto rodoviário Preço base s/IVA: 918.840,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 Preço base s/IVA: 543.490,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45221121 - Construção de viaduto rodoviário Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 Preço base s/IVA: 375.350,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45221121 - Construção de viaduto rodoviário 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Localidade: Coimbra Distrito: Coimbra Concelho: Coimbra Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Localidade: Coimbra Distrito: Coimbra Concelho: Coimbra Freguesia: Freguesia de Ceira 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 210 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 240 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Conforme indicado no ponto 20 do Programa do Procedimento. O Alvará ou Certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, IP, deve conter as seguintes autorizações cumulativas: a) 3ª subcategoria da 2ª categoria na classe que cubra o valor global da proposta; b) 1ª, 4ª, 6ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria, todas nas classes que cubram o valor da proposta nas partes a que a elas correspondam 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 31-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 110 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: conforme programa do procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/d1ZUN0ZoT1AxWkkzS2d6cFY4OCtuM2xYM2laMmVpcXRpc3lOb2VMZERRL2pKS0t6N1dNNnFJS3d6dkRQM3B0anduNCs1Q0hZakNnVVNtMjhDOE1yTVE9PTJmJFFh 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Coimbra Endereço: Praça 8 de Maio - Coimbra Código postal: 3000-300 Localidade: União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu) Telefone: +351 239857500 Fax: +351 239820114 Endereço eletrónico: geral@cm-coimbra.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Professora Doutora Ana Maria Pereira Abrunhosa Cargo: Presidente da Câmara Municipal 419974571