Anúncio de procedimento n.º 24624/2026, de 6 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Ribeira Grande NIPC: 512013241 Endereço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro, s/nº Código postal: 9600-509 Localidade: Ribeira Grande País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ribeira Grande Freguesia: Freguesia de Ribeira Grande (Conceição) Telefone: 296470730 Fax: 296470730 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-ribeiragrande.pt/ Endereço Eletrónico: geralcmrg@cm-ribeiragrande.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 01-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 213.300,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2026/300.10.005/1219 Designação do contrato: Aluguer, Montagem, Manutenção e Desmontagem de Equipamentos de Diversão (Pista de Gelo, Carrossel Parisiense, Rampa sintética de Gelo, Comboio, Charrete Cinderela e Máquinas de Gelo) para Aldeia Natal do Município de Ribeira Grande Descrição: Aluguer, Montagem, Manutenção e Desmontagem de Equipamentos de Diversão (Pista de Gelo, Carrossel Parisiense, Rampa sintética de Gelo, Comboio, Charrete Cinderela e Máquinas de Gelo) para Aldeia Natal do Município de Ribeira Grande Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79952100 - Serviços de organização de eventos culturais Preço base s/IVA: 213.300,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Máquinas de Gelo Preço base s/IVA: 5.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79952100 - Serviços de organização de eventos culturais Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Charrete Cinderela Preço base s/IVA: 4.600,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79952100 - Serviços de organização de eventos culturais Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Comboio Preço base s/IVA: 40.700,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79952100 - Serviços de organização de eventos culturais Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Rampa Sintética de Gelo Preço base s/IVA: 46.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79952100 - Serviços de organização de eventos culturais Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Carrossel Parisiense Preço base s/IVA: 50.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79952100 - Serviços de organização de eventos culturais Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Pista de Gelo Preço base s/IVA: 65.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79952100 - Serviços de organização de eventos culturais 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: R. Grande Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ribeira Grande Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: R. Grande Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ribeira Grande Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: R. Grande Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ribeira Grande Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: R. Grande Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ribeira Grande Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: R. Grande Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ribeira Grande Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: R. Grande Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ribeira Grande Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: R. Grande Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ribeira Grande Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 2 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 2 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 2 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 2 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0005 Prazo de execução do contrato: 2 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0006 Prazo de execução do contrato: 2 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-ribeiragrande/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 15-10-2026 16:30 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-ribeiragrande/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=I7iy9NYNbgDfVVL7TlsM1e7h8BOVfP88xfrvY3icxwrP90EeiE 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0002 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0003 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0004 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0005 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0006 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Municipio de Ribeira Grande Endereço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro Código postal: 9600-509 Localidade: Ribeira Grande Endereço eletrónico: dopt@cm-ribeiragrande.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Jaime Vieira Cargo: Presidente 419974475