Anúncio de procedimento n.º 24629/2026, de 6 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Águas do Tejo Atlântico, SA NIPC: 514387130 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Compras e Logística da Águas do Tejo Atlântico Endereço: ETAR de Alcântara, Av. De Ceuta Código postal: 1300-254 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Campo de Ourique Telefone: 213107900 Fax: 351213107901 Endereço da Entidade (URL): https://www.aguasdotejoatlantico.adp.pt/ Endereço Eletrónico: geral.adta@tejoatlantico.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 01-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.000.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 122_AdTA_2026_CPI_DMA Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Colocação e Reparação de Tubagens/Canalizações, Serralharia, Execução de Engrenagens Mecânicas e Afins e de Manutenção e Reparação de Máquinas, no Âmbito da Manutenção Conservação e Reparação de Estruturas e Equipamentos das Instalações da Tejo Atlântico Descrição: Aquisição de Serviços de Colocação e Reparação de Tubagens/Canalizações, Serralharia, Execução de Engrenagens Mecânicas e Afins e de Manutenção e Reparação de Máquinas, no Âmbito da Manutenção Conservação e Reparação de Estruturas e Equipamentos das Instalações da Tejo Atlântico Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 98395000 - Serviços de serralharia Preço base s/IVA: 1.600.000,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 44165100 - Tubos Preço base s/IVA: 400.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Todas na área de conceção da Tejo Atlântico Distrito: Lisboa Concelho: Todos Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT1D1 - Oeste Localidade: Todas na área de conceção da Tejo Atlântico Distrito: Leiria Concelho: Todos Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo Localidade: Todas na área de conceção da Tejo Atlântico Distrito: Santarém Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 2 ANOS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMPIC que contemple obrigatoriamente a 1ª categoria – Edifícios e património construído, com as subcategorias: 2ª – Estruturas Metálicas, 7ª – Trabalhos em Perfis não estruturais, 8ª - Canalizações e Condutas em edifícios, 9ª – Instalações sem qualificação especifica, a 4ª categoria – Instalações elétricas e mecânicas, com a subcategoria 19ª – outras instalações mecânicas e eletromecânicas, a 5ª categoria – Outros Trabalhos, com subcategoria 9ª – Reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas, entre outras, correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 05-11-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0OTMzNQ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Qualidade Técnica da Proposta (QT) Ponderação: 50% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: 1.1. Metodologia a empregar e modo de organização da aquisição de serviços Ponderação : 20%; Nome: 1.2 Constituição da equipa técnica afeta à aquisição de serviços Ponderação : 60%; Nome: 1.3. Meios materiais a afetar à prestação de serviços Ponderação : 20%; Fator: Nome: Outros Outro Nome: Preço Global da Aquisição de Serviços Ponderação: 45% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Desconto a aplicar capítulo 4 Ponderação: 5% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: ETAR de Alcântara, Av. De Ceuta Código postal: 1300-254 Localidade: Lisboa Telefone: 213107900 Fax: Endereço eletrónico: compras_contratacao.adta@tejoatlantico.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Cláudio de Jesus Cargo: Presidente do Conselho de Administração 419974500