Anúncio de procedimento n.º 24647/2026, de 6 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Águas de Santo André, SA NIPC: 505600005 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Infraestruturas Endereço: Cerca da Água - Rua dos Cravos Código postal: 7500-130 Localidade: Vila Nova de Santo André País: Portugal NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral Distrito: Setúbal Concelho: Santiago do Cacém Freguesia: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém Telefone: 351 269708240 Fax: 351269708269 Endereço da Entidade (URL): www.adsa.pt Endereço Eletrónico: contratacao.adsa@adp.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação Data de Envio do Anúncio: 01-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 720.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CLPQ 05/DIN-MAN/26 Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Desmatação, Desarborização e Jardinagem nas Infraestruturas da AdSA Descrição: Aquisição de Serviços de Desmatação, Desarborização e Jardinagem nas Infraestruturas da AdSA Opções: Sim Descrição das opções: Informação disponível nas peças do procedimento Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77310000 - Serviços de plantação e manutenção de áreas verdes Preço base s/IVA: 720.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral Localidade: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém Distrito: Setúbal Concelho: Santiago do Cacém Freguesia: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém País: Portugal NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral Localidade: Freguesia de Sines Distrito: Setúbal Concelho: Sines Freguesia: Freguesia de Sines País: Portugal NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral Localidade: Freguesia de Ermidas-Sado Distrito: Setúbal Concelho: Santiago do Cacém Freguesia: Freguesia de Ermidas-Sado País: Portugal NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral Localidade: União das Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra Distrito: Setúbal Concelho: Santiago do Cacém Freguesia: União das Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 365 DIAS Previsão de renovações: Sim Indicar número máximo de renovações: 2 Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das candidaturas: 31-10-2026 18:00 Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Possuir no quadro de pessoal permanente um técnico com formação superior em engenharia do ambiente com experiência profissional superior a 5 anos; b) Apenas serão admitidos os candidatos que sejam titulares de certificação no âmbito do Sistema de Gestão Integrado ISO 9001, ISO 14001 e ISO 45001, devendo os mesmos apresentarem os respetivos certificados; c) Apenas serão admitidos candidatos certificados na aplicação de produtos fitofarmacêuticos. Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) Apresentar a declaração bancária constante do anexo VI do CCP, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 179º do CCP; b) Rácio de solvabilidade >= 0,8; Sendo: rácio de solvabilidade = capitais próprios a dividir pelo passivo c) Rácio de capacidade de endividamento >= 0,6; Sendo: rácio de capacidade de endividamento = capitais próprios a dividir pelos capitais permanentes d) Liquidez geral >= 1,8. Sendo: Liquidez geral = ativo corrente a dividir pelo passivo corrente Modelo de qualificação: Modelo simples Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzODQ0Mw 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Águas de Santo André, S.A. Endereço: Cerca da Água - Rua dos Cravos Código postal: 7500-130 Localidade: Vila Nova de Santo André Telefone: 269708244 Fax: Endereço eletrónico: contratacao.adsa@adp.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Maria de Fátima Leocádio Viegas Cargo: Gestora do Procedimento 419974588