Anúncio de procedimento n.º 24650/2026, de 6 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Águas do Tejo Atlântico, SA NIPC: 514387130 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área de Compras e Logística da Tejo Atlântico Endereço: Fábrica de Água de Água de Alcântara, Avenida de Ceuta, Lisboa Código postal: 1300-254 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Campo de Ourique Telefone: 213107900 Fax: 213107901 Endereço da Entidade (URL): https://www.aguasdotejoatlantico.adp.pt Endereço Eletrónico: compras_contratacao.adta@tejoatlantico.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 01-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 656.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 068_AdTA_2026_CPI_DMA Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Manutenção de Equipamentos de AVAC em Instalações da Tejo Atlântico, por lotes - Zona Sul Descrição: Aquisição de Serviços de Manutenção de Equipamentos de AVAC em Instalações da Tejo Atlântico, por lotes - Zona Sul Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50700000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios Preço base s/IVA: 471.000,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 42531000 - Peças para equipamento de refrigeração Preço base s/IVA: 185.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Equipamentos com Fluidos Frigorígenos Preço base s/IVA: 306.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 306.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50700000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Equipamentos de Ventilação e Climatização de Espaços de Escritórios Preço base s/IVA: 150.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 150.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50700000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Equipamentos de Ventilação e de Aquecimento de Águas Quentes Sanitárias Preço base s/IVA: 200.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 200.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50700000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Todas as indicadas nas peças a concurso Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Todas as indicadas nas peças a concurso Distrito: Lisboa Concelho: Arruda dos Vinhos Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Todas as indicadas nas peças a concurso Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Todas as indicadas nas peças a concurso Distrito: Lisboa Concelho: Loures Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Todas as indicadas nas peças a concurso Distrito: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Todas as indicadas nas peças a concurso Distrito: Lisboa Concelho: Mafra Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Todas as indicadas nas peças a concurso Distrito: Lisboa Concelho: Arruda dos Vinhos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Todas as indicadas nas peças a concurso Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Todas as indicadas nas peças a concurso Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Todas as indicadas nas peças a concurso Distrito: Lisboa Concelho: Loures Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Todas as indicadas nas peças a concurso Distrito: Lisboa Concelho: Mafra Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Todas as indicadas nas peças a concurso Distrito: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 3 ANOS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 02-11-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0OTM3NQ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Qualidade Técnica da proposta Ponderação: 50% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Metodologia a empregar e modo de organização da Aquisição de Serviços Ponderação : 10%; Nome: Constituição da equipa técnica afeta à Aquisição de Serviços Ponderação : 70%; Nome: Meios materiais a afetar à Aquisição de Serviços Ponderação : 20%; Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023, de 25 de outubro, referente a aquisição de serviços de manutenção de sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE; Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023, de 25 de outubro, referente a aquisição de serviços de manutenção de sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) Contratos Públicos Ecológicos: A mitigação das alterações climáticas Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Águas do Tejo Atlântico, S.A. Endereço: Fábrica de Água de Água de Alcântara, Avenida de Ceuta, Lisboa Código postal: 1300-254 Localidade: Lisboa Telefone: 213107900 Fax: 213107901 Endereço eletrónico: compras_contratacao.adta@tejoatlantico.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Cláudio de Jesus Cargo: Presidente do Conselho de Administração 419974602