Anúncio de procedimento n.º 24655/2024, de 18 de novembro

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 22465/2024, de 2024-10-24, com o ID 418262441 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E. NIPC: 503756237 Endereço: Av. República, 57 - 1º piso Código postal: 1050-189 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas Telefone: +351217923300 Endereço da Entidade (URL): https://www.igcp.pt Endereço Eletrónico: projetotdx@igcp.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Diálogo concorrencial Data de Envio do Anúncio: 15-11-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Diálogo concorrencial Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 19.743.703,69 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: DC/ASI/2024-22 Designação do contrato: Diálogo Concorrencial para o contrato de Transformação Digital do IGCP, EPE Descrição: Diálogo Concorrencial para a celebração do contrato de fornecimento de bens e aquisição de serviços para a Transformação Digital do IGCP, EPE. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72222000 Preço base s/IVA: 19.743.703,69 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 4 ANOS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://www.vortal.biz Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das candidaturas: 05-12-2024 Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os indicados nas peças do Procedimento Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os indicados nas peças do Procedimento Modelo de qualificação: Modelo complexo Segunda Fase Indicador de Nº Máx. de Candidatos: Não Critério de seleção: Fatores - Tipo: Outros Critérios de Seleção Utilizados: Utilizado Fatores - Nome: Sustentabilidade ambiental ou social Fatores - Ponderação: 1.25% Fatores - Subfatores? Sim Subfatores: Subfatores - Nome: Certificação ISO 14001 Referência internacional para Sistema de Gestão Ambiental Subfatores - Ponderação: 1.25% Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não Critério de seleção: Fatores - Tipo: Outros Critérios de Seleção Utilizados: Utilizado Fatores - Nome: Grau de inovação de processos, produtos ou materiais Fatores - Ponderação: 1.25% Fatores - Subfatores? Sim Subfatores: Subfatores - Nome: Certificação NP 4457 (ou ISO 56000) Referência nacional para certificação para sistemas de gestão investigação, desenvolvimento e inovação Subfatores - Ponderação: 1.25% Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não Critério de seleção: Fatores - Tipo: Competência para o exercício da atividade profissional Critérios de Seleção Utilizados: Utilizado Fatores - Nome: Qualidade Fatores - Ponderação: 95% Fatores - Subfatores? Sim Subfatores: Subfatores - Nome: Experiência em prestação de serviços relevantes Subfatores - Ponderação: 95% Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não Critério de seleção: Fatores - Tipo: Capacidade económica e financeira Critérios de Seleção Utilizados: Utilizado Fatores - Nome: Outros Fatores - Outro Nome: Média aritmética dos Resultados Líquidos Fatores - Ponderação: 2.5% Fatores - Subfatores? Sim Subfatores: Subfatores - Nome: Média aritmética dos Resultados Líquidos dos últimos três exercícios (2021, 2022 e 2023) deve ser igual ou superior a 4.000.000€. Subfatores - Ponderação: 2.5% Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não Prazo para apresentação das soluções: 22-04-2025 Remuneração pela participação no diálogo, ou critério do respetivo cálculo: 0 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Dinheiro, Títulos, Garantia Bancária e Seguro-caução 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 70% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Aquisição inovadora Contratos Públicos Inovadores: As obras, fornecimentos ou serviços adquiridos implicam inovação de processos.; As obras, fornecimentos ou serviços adquiridos implicam inovação de produtos. Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração do IGCP, EPE Endereço: Av. da República, 57 - 1 Código postal: 1050-189 Localidade: Lisboa Endereço eletrónico: projetotdx@igcp.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Juan Miguel Martín Iglesias Cargo: Presidente e CEO 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Informações atualizadas Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 2c80a534-fe5d-4eb4-bf50-900469c53ee0-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Face aos pedidos de vários candidatos e tendo em consideração a justificação apresentada relativa à especificidade e complexidade do procedimento no que respeita nomeadamente à recolha de toda a documentação necessária ao cumprimento das condições exigidas, foi deliberado pelo CA do IGCP, E.P.E. a prorrogação do prazo de apresentação das candidaturas em 15 dias, fixando o mesmo a 5 de dezembro de 2024, nos termos do disposto nos artigos 64.º, n.º 4, e artigo 175.º, n.º 3, aplicável por via do disposto no artigo 204.º, todos do Código dos Contratos Públicos. Alteração dos Documentos do Concurso: Não 418359845