Anúncio de procedimento n.º 24661/2026, de 6 de outubro

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 23236/2026, de 2026-09-18, com o ID 419972896 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Arruda dos Vinhos NIPC: 505307685 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento Endereço: Largo Miguel Bombarda S/N Código postal: 2630-112 Localidade: Freguesia de Arruda dos Vinhos País: Portugal NUT III: PT1D1 - Oeste Distrito: Lisboa Concelho: Arruda dos Vinhos Freguesia: Freguesia de Arruda dos Vinhos Telefone: 263977000 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-arruda.pt/ Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-arruda.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 02-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 660.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Concurso Público n.º 05/2026 DFRH/APR Designação do contrato: Prestação de serviços na área de seguros Descrição: Prestação de serviços na área de seguros Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 66510000 - Serviços de seguros Preço base s/IVA: 660.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Lote 5 - Ramo Responsabilidade Civil e danos próprios – Drones Preço base s/IVA: 2.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 66510000 - Serviços de seguros Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote 4 - Ramo Responsabilidade Civil; Ramo Multirriscos Preço base s/IVA: 230.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 66510000 - Serviços de seguros Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 - Ramo de acidentes pessoais – Estágios curriculares e outros similares; Ramo de acidentes pessoais - Atividades desportivas, de cultura e recreio (atividades periódicas); Ramo de acidentes pes Preço base s/IVA: 40.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 66510000 - Serviços de seguros Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 - Ramo Acidentes de Trabalho - Trabalhadores Municipais; Ramo Acidentes de Trabalho – Estágios profissionais remunerados Ramo Acidentes de Trabalho – Protocolos/acordos do IEFP Preço base s/IVA: 180.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 66510000 - Serviços de seguros Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 - Ramo Automóvel - frota Ramo Máquinas de Casco Preço base s/IVA: 208.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 66510000 - Serviços de seguros 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1D1 - Oeste Localidade: Freguesia de Arruda dos Vinhos Distrito: Lisboa Concelho: Arruda dos Vinhos Freguesia: Freguesia de Arruda dos Vinhos LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT1D1 - Oeste Localidade: Freguesia de Arruda dos Vinhos Distrito: Lisboa Concelho: Arruda dos Vinhos Freguesia: Freguesia de Arruda dos Vinhos 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Prazo de execução do contrato: 24 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 29-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/T0V1bGM4VDhGR0JXR0NmbzZzeDNPVnA4alEzMjFJZHE5amtVS25iL0FQdnRRT05qdVNqR1hLanNFRGZZVHNvQmdRV0IwNWhKeTFEYzkvTkpOQ2JaRGc9PTYoQTFq 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal Endereço: Largo Miguel Bombarda S/N Código postal: 2630-112 Localidade: Freguesia de Arruda dos Vinhos Telefone: +351 263977000 Fax: +351 263976586 Endereço eletrónico: cm-arruda@cm-arruda.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Carlos Manuel Jorge Alves Cargo: Presidente da Câmara Municipal 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: a7196805-c361-4b99-9ad2-cf65d0bb24eb-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Prorrogação do prazo de apresentação de propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 01-10-2026 419974569