Anúncio de procedimento n.º 24671/2026, de 6 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Centro Social Paroquial de Dornelas NIPC: 501614303 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção do Centro Social Paroquial de Dornelas Endereço: Rua Pe. António Andrade Lopes, n.º 3 Código postal: 3570-130 Localidade: Dornelas País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Distrito: Guarda Concelho: Aguiar da Beira Freguesia: Freguesia de Dornelas - Aguiar da Beira Telefone: 232599449 Endereço da Entidade (URL): http://www.cspdornelas.pt Endereço Eletrónico: geralcspdornelas@gmail.com eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 02-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Regime de flexibilização do concurso público: Não Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 246.200,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 246.200,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 7 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPI/1/2026/CSPD Designação do contrato: Aquisição de mobiliário e equipamentos para ERPI, Centro de Dia e CACI, no âmbito do PARES 3.0 Descrição: Aquisição de mobiliário e equipamentos destinados à ERPI, Centro de Dia e CACI do Centro Social Paroquial de Dornelas, no âmbito do PARES 3.0, incluindo fornecimento, transporte, entrega, montagem, instalação, configuração, ensaio, formação e colocação em funcionamento, quando aplicável. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39100000 - Mobiliário Valor estimado: 151.000,00 EUR Preço base s/IVA: 151.000,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 30200000 - Equipamento e material informático Valor estimado: 37.000,00 EUR Preço base s/IVA: 37.000,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 39310000 - Equipamento para fornecimento de refeições (catering) Valor estimado: 28.000,00 EUR Preço base s/IVA: 28.000,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 33100000 - Equipamento médico Valor estimado: 3.200,00 EUR Preço base s/IVA: 3.200,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 37420000 - Equipamento para ginásio Valor estimado: 13.500,00 EUR Preço base s/IVA: 13.500,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 31500000 - Equipamento para iluminação e lâmpadas eléctricas Valor estimado: 13.500,00 EUR Preço base s/IVA: 13.500,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: O presente lote compreende o fornecimento e a instalação integrada de equipamentos sensoriais, luminosos, táteis, sonoros e vibroacústicos destinados à sala Snoezelen. Todos os artigos devem ser novos, seguros, adequados ao perfil dos utilizadores, de utilização intuitiva e compatíveis entre si quando integrem o funcionamento conjunto da sala. Os materiais acessíveis aos ... Preço base s/IVA: 13.500,00 EUR Valor Estimado do Lote: 13.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 31500000 - Equipamento para iluminação e lâmpadas eléctricas Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: O presente lote compreende o fornecimento de equipamentos e acessórios para ginásio, fisioterapia e atividade física adaptada. Todos os artigos devem ser novos, robustos, estáveis, ergonómicos e adequados às características dos utilizadores e à utilização institucional prevista. Os materiais e revestimentos devem ser resistentes ao desgaste, transpiração, humidade e limpe... Preço base s/IVA: 13.500,00 EUR Valor Estimado do Lote: 13.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 37420000 - Equipamento para ginásio Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: O presente lote compreende o fornecimento de equipamento clínico e de apoio aos cuidados de saúde, adequado a utilização institucional em ERPI e às finalidades previstas em cada artigo. Todos os equipamentos devem ser novos, seguros, robustos, de fácil higienização e compatíveis com os produtos de limpeza e desinfeção habitualmente utilizados. Quando o artigo constitua um... Preço base s/IVA: 3.200,00 EUR Valor Estimado do Lote: 3.200,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33100000 - Equipamento médico Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: O presente lote compreende o fornecimento de equipamentos e utensílios destinados à copa, lavandaria, limpeza, transporte e apoio ao funcionamento institucional. Todos os artigos devem ser novos, robustos, de fácil utilização, limpeza e manutenção e adequados à intensidade de utilização prevista. Os materiais devem ser resistentes à humidade, corrosão, impactos e produtos... Preço base s/IVA: 28.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 28.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39310000 - Equipamento para fornecimento de refeições (catering) Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: O presente lote compreende o fornecimento de equipamentos informáticos, impressão, reprodução documental, imagem e som. Todos os equipamentos devem ser novos, de gama profissional ou adequados a utilização institucional regular, corresponder a modelos atuais em comercialização e ser fornecidos com cabos, adaptadores, acessórios e consumíveis iniciais indispensáveis ao fun... Preço base s/IVA: 37.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 37.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30200000 - Equipamento e material informático Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: O presente lote compreende o fornecimento de mobiliário e equipamentos para os quartos da ERPI. Salvo indicação específica em contrário, as estruturas de cama, cabeceiras, peseiras, mesas de cabeceira, toucadores e molduras dos espelhos devem ser construídos em painel de aglomerado ou MDF de elevada resistência, folheado a faia natural, ou material técnica e esteticamente... Preço base s/IVA: 75.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 75.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39100000 - Mobiliário Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: O presente lote compreende o fornecimento de mobiliário geral para utilização institucional intensiva. Todos os artigos devem ser novos, robustos, estáveis, ergonómicos e adequados à utilização e aos espaços previstos. Os materiais e revestimentos devem ser resistentes ao desgaste, riscos, manchas, humidade e produtos de limpeza, possuir superfícies laváveis e não apresen... Preço base s/IVA: 76.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 76.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39100000 - Mobiliário 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Localidade: Freguesia de Dornelas - Aguiar da Beira Distrito: Guarda Concelho: Aguiar da Beira Freguesia: Freguesia de Dornelas - Aguiar da Beira LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Localidade: Freguesia de Dornelas - Aguiar da Beira Distrito: Guarda Concelho: Aguiar da Beira Freguesia: Freguesia de Dornelas - Aguiar da Beira 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Prazo de execução do contrato: 60 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 01-11-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0OTc1MA 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Direção do Centro Social Paroquial de Dornelas Endereço: Rua Pe. António Andrade Lopes, n.º 3 Código postal: 3570-130 Localidade: Dornelas Telefone: 232599449 Fax: Endereço eletrónico: geralcspdornelas@gmail.com Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Ana Maria Nunes Lopes Fernandes Cargo: Diretora executiva 419974675