Anúncio de procedimento n.º 24674/2026, de 6 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Fundação INATEL NIPC: 500122237 Endereço: Calçada de Santana, nº 180 Código postal: 1169-062 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Arroios - Lisboa Telefone: 210027000 Fax: 210027000 Endereço da Entidade (URL): www.inatel.pt Endereço Eletrónico: marta.franco@inatel.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Atividades recreativas, culturais e religiosas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 02-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 289.630,54 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 22 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 21 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: P.26.281/NCP Designação do contrato: P.26.281/NCP - Aquisição de produtos para os pequenos-almoços e sobremesas para o Bar/Restaurante de Sant’Ana e para as Unidades Hoteleiras da Fundação INATEL, em Portugal Continental e na Região Autónoma da Madeira Descrição: P.26.281/NCP - Aquisição de produtos para os pequenos-almoços e sobremesas para o Bar/Restaurante de Sant’Ana e para as Unidades Hoteleiras da Fundação INATEL, em Portugal Continental e na Região Autónoma da Madeira Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15813000 - Produtos perecíveis para pequeno-almoço Preço base s/IVA: 289.630,54 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Produtos para Pequenos Almoços e para Preparação para Sobremesas Preço base s/IVA: 16.744,14 EUR Valor Estimado do Lote: 16.744,14 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15813000 - Produtos perecíveis para pequeno-almoço Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Produtos para Pequenos Almoços e para Preparação para Sobremesas Preço base s/IVA: 644,00 EUR Valor Estimado do Lote: 644,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15813000 - Produtos perecíveis para pequeno-almoço Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Produtos para Pequenos Almoços e para Preparação para Sobremesas Preço base s/IVA: 669,37 EUR Valor Estimado do Lote: 669,37 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15813000 - Produtos perecíveis para pequeno-almoço Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Produtos para Pequenos Almoços e para Preparação para Sobremesas Preço base s/IVA: 6.273,78 EUR Valor Estimado do Lote: 6.273,78 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15813000 - Produtos perecíveis para pequeno-almoço Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Produtos para Pequenos Almoços e para Preparação para Sobremesas Preço base s/IVA: 13.653,56 EUR Valor Estimado do Lote: 13.653,56 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15813000 - Produtos perecíveis para pequeno-almoço Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Produtos para Pequenos Almoços e para Preparação para Sobremesas Preço base s/IVA: 12.256,43 EUR Valor Estimado do Lote: 12.256,43 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15813000 - Produtos perecíveis para pequeno-almoço Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Produtos para Pequenos Almoços e para Preparação para Sobremesas Preço base s/IVA: 1.928,40 EUR Valor Estimado do Lote: 1.928,40 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15813000 - Produtos perecíveis para pequeno-almoço Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Produtos para Pequenos Almoços e para Preparação para Sobremesas Preço base s/IVA: 4.779,85 EUR Valor Estimado do Lote: 4.779,85 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15813000 - Produtos perecíveis para pequeno-almoço Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Produtos para Pequenos Almoços e para Preparação para Sobremesas Preço base s/IVA: 1.710,00 EUR Valor Estimado do Lote: 1.710,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15813000 - Produtos perecíveis para pequeno-almoço Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: Produtos para Pequenos Almoços e para Preparação para Sobremesas Preço base s/IVA: 13.869,66 EUR Valor Estimado do Lote: 13.869,66 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15813000 - Produtos perecíveis para pequeno-almoço Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: Produtos para Pequenos Almoços e para Preparação para Sobremesas Preço base s/IVA: 5.625,26 EUR Valor Estimado do Lote: 5.625,26 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15813000 - Produtos perecíveis para pequeno-almoço Nº: LOT-0012 Descrição do Lote: Produtos para Pequenos Almoços e para Preparação para Sobremesas Preço base s/IVA: 6.043,40 EUR Valor Estimado do Lote: 6.043,40 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15813000 - Produtos perecíveis para pequeno-almoço Nº: LOT-0013 Descrição do Lote: Produtos para Pequenos Almoços e para Preparação para Sobremesas Preço base s/IVA: 4.264,56 EUR Valor Estimado do Lote: 4.264,56 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15813000 - Produtos perecíveis para pequeno-almoço Nº: LOT-0014 Descrição do Lote: Produtos para Pequenos Almoços e para Preparação para Sobremesas Preço base s/IVA: 6.339,21 EUR Valor Estimado do Lote: 6.339,21 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15813000 - Produtos perecíveis para pequeno-almoço Nº: LOT-0015 Descrição do Lote: Produtos para Pequenos Almoços e para Preparação para Sobremesas Preço base s/IVA: 1.019,82 EUR Valor Estimado do Lote: 1.019,82 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15813000 - Produtos perecíveis para pequeno-almoço Nº: LOT-0016 Descrição do Lote: Produtos para Pequenos Almoços e para Preparação para Sobremesas Preço base s/IVA: 24.714,38 EUR Valor Estimado do Lote: 24.714,38 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15813000 - Produtos perecíveis para pequeno-almoço Nº: LOT-0017 Descrição do Lote: Produtos para Pequenos Almoços e para Preparação para Sobremesas Preço base s/IVA: 66.680,25 EUR Valor Estimado do Lote: 66.680,25 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15813000 - Produtos perecíveis para pequeno-almoço Nº: LOT-0018 Descrição do Lote: Produtos para Pequenos Almoços e para Preparação para Sobremesas Preço base s/IVA: 1.059,82 EUR Valor Estimado do Lote: 1.059,82 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15813000 - Produtos perecíveis para pequeno-almoço Nº: LOT-0019 Descrição do Lote: Produtos para Pequenos Almoços e para Preparação para Sobremesas Preço base s/IVA: 9.102,76 EUR Valor Estimado do Lote: 9.102,76 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15813000 - Produtos perecíveis para pequeno-almoço Nº: LOT-0020 Descrição do Lote: Produtos para Pequenos Almoços e para Preparação para Sobremesas Preço base s/IVA: 27.452,17 EUR Valor Estimado do Lote: 27.452,17 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15813000 - Produtos perecíveis para pequeno-almoço Nº: LOT-0021 Descrição do Lote: Produtos para Pequenos Almoços e para Preparação para Sobremesas Preço base s/IVA: 56.116,12 EUR Valor Estimado do Lote: 56.116,12 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15813000 - Produtos perecíveis para pequeno-almoço Nº: LOT-0022 Descrição do Lote: Produtos para Pequenos Almoços e para Preparação para Sobremesas Preço base s/IVA: 8.683,60 EUR Valor Estimado do Lote: 8.683,60 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15813000 - Produtos perecíveis para pequeno-almoço 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Todos Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022 País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Todos Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 03-11-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1MTAwOQ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: C.A Endereço: Calçada de Santana, nº 180 Código postal: 1169-062 Localidade: Lisboa Telefone: 210027000 Fax: 210027000 Endereço eletrónico: marta.franco@inatel.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: David Amaral Cargo: Técnico 419974682