Anúncio de procedimento n.º 24685/2026, de 6 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação de Municípios do Vale do Douro Norte NIPC: 502459417 Endereço: Avenida Carvalho Araújo, 7 Código postal: 5000-657 Localidade: Freguesia de Vila Real País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Distrito: Vila Real Concelho: Vila Real Freguesia: Freguesia de Vila Real Telefone: 259309731 Fax: 259309733 Endereço da Entidade (URL): https://www.canil-vdn.com/ Endereço Eletrónico: correio@amvdn.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 02-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 675.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2601/CP Cópia Designação do contrato: Gestão do Centro de Recolha Oficial Intermunicipal do Vale do Douro-Norte Descrição: Gestão do Centro de Recolha Oficial Intermunicipal do Vale do Douro-Norte Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 98380000 - Serviços de canis Preço base s/IVA: 675.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Localidade: Freguesia de Vila Real Distrito: Vila Real Concelho: Vila Real Freguesia: Freguesia de Vila Real 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 30 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 04-11-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/UmY3VmMxb1Z4REF2VmRRbmlFNURQMGJ4aXhpOTJMbDJkMFFPaXJZck85K2lZQjAvRHlvQlRkZHNpMmdpZEVZaExMQmFFUHdYOFpQUG5xcnBUNW4rcEE9PVNyME5h 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Diretivo da Associação de Municípios do Vale do Douro-Norte Endereço: Av. Carvalho Araújo, 7 Código postal: 5000-657 Localidade: Freguesia de Vila Real Telefone: +351 913020245 Fax: Endereço eletrónico: correio@amvdn.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Carlos Manuel Gomes Matos da Silva Cargo: Presidente do Conselho Diretivo 419974725