Anúncio de procedimento n.º 24704/2026, de 6 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Santiago do Cacém NIPC: 502130040 Endereço: Pç. Município Código postal: 7540-136 Localidade: Setúbal País: Portugal NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral Distrito: Setúbal Concelho: Santiago do Cacém Freguesia: Todas Telefone: 269829400 Fax: 269829498 Endereço da Entidade (URL): www.cm-santiagocacem.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-santiagocacem.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 84.060,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 7 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2026/300.10.005/467 Designação do contrato: Aquisição de serviços de conservação e manutenção de espaços verdes públicos, no concelho de Santiago do Cacém. Descrição: Aquisição de serviços de conservação e manutenção de espaços verdes públicos, no concelho de Santiago do Cacém. Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77310000 - Serviços de plantação e manutenção de áreas verdes Preço base s/IVA: 84.060,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 - Quinta do Chafariz - Santiago Preço base s/IVA: 2.200,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77310000 - Serviços de plantação e manutenção de áreas verdes Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 - Calisto/Monte Queimado - Santiago Preço base s/IVA: 8.550,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77310000 - Serviços de plantação e manutenção de áreas verdes Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 - Bairro Pôr Sol e Atalaia - Santo André Preço base s/IVA: 15.880,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77310000 - Serviços de plantação e manutenção de áreas verdes Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote 4 - Rotunda Bombeiros/Vila Plátano - Santo André Preço base s/IVA: 9.980,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77310000 - Serviços de plantação e manutenção de áreas verdes Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Lote 5 - Bro Liceu, Av. Sines, Pôr Sol - Santo André Preço base s/IVA: 12.600,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77310000 - Serviços de plantação e manutenção de áreas verdes Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Lote 6 - Parque Central - Santo André Preço base s/IVA: 27.450,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77310000 - Serviços de plantação e manutenção de áreas verdes Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Lote 7 - Lot Brescos e Aldeia Santo André Preço base s/IVA: 7.400,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77310000 - Serviços de plantação e manutenção de áreas verdes 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral Localidade: Setúbal Distrito: Setúbal Concelho: Santiago do Cacém Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 País: Portugal NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral Localidade: Setúbal Distrito: Setúbal Concelho: Santiago do Cacém Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 21-10-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/QTFwVGgvVHdHZkpGMEJETHkweUN2L3hOOEdsSDAvbEUyblZsK0FtZVV1K1UvR1MrM1JQTDM5MmpwelJLc2tCbW1EZG9JVStxb2krWUJpS3p1Rzh6SFE9PU9pdkRj 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0001 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 55% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Tempo e resposta operacional Ponderação: 10% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 35% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Plano de trabalhos e Qualidade Técnica da Proposta Ponderação : 60%; Nome: Equipamentos e Máquinas afetos à prestação serviços Ponderação : 30%; Nome: * Recursos Humanos afetos à prestação serviços Ponderação : 10%; O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0002 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0003 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0004 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0005 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0006 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0007 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Santiago do Cacém Endereço: Praça do Município Código postal: 7540-136 Localidade: União das Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra Telefone: +351 269829400 Fax: +351 269829498 Endereço eletrónico: geral@cm-santiagocacem.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Bruno José Peixoto Gonçalves Pereira Cargo: Presidente da Câmara Municipal 419974803