Anúncio de procedimento n.º 24711/2026, de 6 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Alcobaça NIPC: 680014942 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Jurídica e de Contratação Pública Endereço: Rua da Liberdade Código postal: 2460-060 Localidade: Alcobaça País: Portugal NUT III: PT1D1 - Oeste Distrito: Leiria Concelho: Alcobaça Freguesia: União das Freguesias de Alcobaça e Vestiaria Telefone: 262580900 Endereço da Entidade (URL): http://www.sm-alcobaca.pt Endereço Eletrónico: geral@sm-alcobaca.pt Função da Organização: Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade local Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água 2 - AVISO Data de Envio do Anúncio: 06-10-2026 3 - PROCESSO Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis Preço de licitação base do procedimento: Sim Valor da licitação base do procedimento: 2.925,00 EUR Contratação por Lotes? Não 4 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 57/26/HP Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Procedimento n.º 57/26/HP - Hasta Pública para alienação de material ferroso e não ferroso em estado de sucata Tipo de bens: material ferroso e não ferroso em estado de sucata, que inclui vários componentes desde estruturas em ferro, tubagens, grupos de bombas obsoletos, entre outros Legislação aplicável: n.º 2 do artigo 266.º-C do Código dos Contratos Públicos Avaliação do bem: 2.925,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 14630000 - Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata 5 - DESTINATÁRIOS Destinatários: Pessoas singulares ou coletivas habilitadas para o exercício da gestão de resíduos, nomeadamente para as atividades de recolha, transporte, valorização e descontaminação de materiais ferrosos 6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência do Portal dos Contratos Públicos:11591126 A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS Link para acesso às peças do concurso (URL):https://cmalcobacapt-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/sonia_luis_sm-alcobaca_pt/IgAgFwNasHzBTLNhgJh6PN3HATYKRskIUg7wrIn8hNubIrc?e=5ZiyFh 8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Os esclarecimentos devem ser solicitados à comissão nomeada, por escrito, para a morada ou endereço eletrónico referidos no artigo 2.º, no primeiro terço do prazo fixado para a apresentação de propostas. 9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Documentos de habilitação: Apenas se podem habilitar a participar na hasta pública pessoas singulares ou coletivas habilitadas para o exercício da gestão de resíduos, nomeadamente para as atividades de recolha, transporte, valorização e descontaminação de materiais ferrosos. 10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Condições de participação: Apenas se podem habilitar a participar na hasta pública pessoas singulares ou coletivas habilitadas para o exercício da gestão de resíduos, nomeadamente para as atividades de recolha, transporte, valorização e descontaminação de materiais ferrosos. 11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO Data, Local e Regras do Ato Publico: A proposta e os documentos que a acompanham podem ser entregues pessoalmente, em subscrito opaco e fechado, até às 17h30m do 14.º dia a contar da data do envio do anúncio para publicação no Diário da República, no Edifício onde se encontram instalados os Serviços Municipalizados, sito na Rua da Liberdade, n.º 9, na cidade de Alcobaça, enviadas por correio registado, para a mesma morada, atendendo-se neste caso à data do registo, ou por email para o endereço eletrónico geral@sm-alcobaca.pt 12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Modo de apresentação das propostas: E-mail Local de apresentação das propostas: geral@sm-alcobaca.pt Prazo para apresentação das propostas: 20-10-2026 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO Apenas o valor licitado? Sim Fator de avaliação: Ponderação: 0 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Susana Paula Ferreira Guerra Jordão Cargo: Presidente do Conselho de Administração 419974755