Anúncio de procedimento n.º 24767/2026, de 7 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA NIPC: 504538314 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração Endereço: Complexo Multiserviços da CMC, Estrada de Manique nº 1830 Código postal: 2645-550 Localidade: Alcabideche País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: Freguesia de Alcabideche Telefone: 214812100 Endereço da Entidade (URL): https://www.cascais.pt/empresa-municipal/cascais-envolvente-gestao-social-da-habitacao-em-sa Endereço Eletrónico: geral@cascaisenvolvente.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 442.500,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 054/2026 Designação do contrato: 054/2026 Empreitada por lotes para a reabilitação de 10 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais Descrição: 054/2026 Empreitada por lotes para a reabilitação de 10 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 - Obras de recuperação Preço base s/IVA: 442.500,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Bairro Alcoitão - Praceta Alcino Frazão, Nº 22 2º Dt. - Rua Ivone Silva, nº 27 3º Esq. - Rua Francisco Ribeiro, nº 39 R/c Preço base s/IVA: 132.500,00 EUR Valor Estimado do Lote: 132.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 - Obras de recuperação Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Bairro Amoreira - Rua da Alegria, Casa 6 Preço base s/IVA: 77.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 77.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 - Obras de recuperação Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Bairro Brejos - Rua Miguel Torga, nº 47 2º Dt. - Rua Serra da Estrela, nº 264 2º Ft. Preço base s/IVA: 78.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 78.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 - Obras de recuperação Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Bairro Várzea de Polima - Rua Luís de Sá, nº 30 3º B Bairro Abuxarda - Rua Amália Rodrigues, nº 179 3º Ft. Preço base s/IVA: 65.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 65.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 - Obras de recuperação Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Bairro M. Carmona - Rua Cidade do Guarajá, nº 6 1º Dt. - Rua José Ulrich, Bloco 11 R/c Esq Preço base s/IVA: 90.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 90.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 - Obras de recuperação 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Cascais Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Cascais Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0003; LOT-0005 Prazo de execução do contrato: 95 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 100 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 90 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 21-10-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NjQyMA 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 80% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo Ponderação: 20% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Realização dos objetivos sociais Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): N/A Contratos Públicos Sociais: Outros Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Cascais Envolvente Endereço: Complexo Multiserviços da CMC - Estrada de Manique nº 1830 Código postal: 2645-550 Localidade: Alcabideche Telefone: 214812100 Fax: Endereço eletrónico: geral@cascaisenvolvente.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Jéssica Fragoso Cargo: Assistente técnica 419974919