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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Alteração ao Regulamento do Representante Permanente da Assembleia da República (Antena).
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Nomeia Matilde Matias Sousa Dincã para exercer funções no Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal.
Emitente:
Exonera Marco Paulo Dominguez Mendonça do gabinete do deputado único representante do Bloco de Esquerda.
Emitente:
Nomeia Luís Filipe Pires Pallister e Calaim para exercer funções no Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Emitente:
Nomeia Liliana Cristina Baião Cabecinha e David Emanuel Narciso Rosa para exercerem funções no Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.
Emitente:
Nomeia Vasco Ruela de Moura Salvador Fernandes e Diogo Miguel da Silva Mira para exercerem funções no gabinete da deputada única representante do Bloco de Esquerda.
Emitente:
Exonera Cristina Maria Ministra de Carvalho Rita e Beatriz Mateus Coelho Guerra Simões do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.
Emitente:
Abertura de procedimento com vista ao recrutamento, em regime de cedência de interesse público, de um trabalhador da carreira/categoria de assistente técnico, ou equiparado, para a área funcional do Núcleo de Gestão e Contabilidade.
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Consolidação definitiva na categoria de assistente técnica no mapa de pessoal da Comissão Nacional de Proteção de Dados da trabalhadora Olena Gavilovska.
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Consolidação definitiva de vários trabalhadores no mapa de pessoal da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Emitente:
Exonera, a seu pedido, Sónia Helena Barbosa Monteiro de Macedo Godinho Gomes das funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
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Exonera Sofia Margarida Baptista Cruz de Carvalho de Campos Miranda das fun-ções de técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado para a Simplificação, e louva-a pela forma como desempenhou as suas funções.
Emitente:
Exonera, a seu pedido, Francisco Figueira Pereira Moitinho de Almeida das funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas.
Emitente:
Exonera Rui Guilherme Matias Rodrigues Susana das funções de chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação, a seu pedido.
Emitente:
Designa Ana Lúcia Branco Morgado Afonso para exercer as funções de chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação.
Emitente:
Exonera José Maria Gonçalves Caldeira Sebastião Coelho das funções de técnico especialista e designa-o para exercer as funções de adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação.
Emitente:
Louva Inês Vieira de Almeida pela forma como desempenhou as funções de técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação.
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Nomeia a inspetora tributária e aduaneira da Autoridade Tributária e Aduaneira Lúcia Margarida Ávila da Costa Rosa para exercer funções no Gabinete de Informações de Passageiros do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional.
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Exoneração do Embaixador Francisco Maria de Sousa Ribeiro Telles do cargo de secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Emitente:
Designação do Embaixador Domingos Teixeira de Abreu Fezas Vital no cargo de secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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Designação de Miguel Freire de Figueiredo no cargo de conselheiro técnico principal, na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.
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Designação do primeiro-secretário de embaixada Tiago Alexandre Nunes Serras Carvalho Rodrigues no cargo de diretor de serviços das Organizações Políticas Internacionais da Direção-Geral de Política Externa.
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Delega na diretora do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito da Reabilitação Estrutural da Chancelaria do Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong ― Reparações Urgentes ― Fase 0.1 ― Recuperação do Sistema Gerador e Quadro Geral de Baixa Tensão (QGBT).
Emitente:
Renovação da comissão de serviço de Ana Cristina Trigo Relvas, no cargo de adido técnico principal, para a área da segurança social, no Consulado-Geral de Portugal em Newark, nos Estados Unidos da América.
Emitente:
Consolidação definitiva da técnica superior Filipa Guerreiro Mota no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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