Despacho n.º 12123/2026, de 7 de outubro

Despacho n.º 12123/2026

1 - Nos termos do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o mestre Francisco Figueira Pereira Moitinho de Almeida das funções de adjunto do meu Gabinete, para o qual foi designado pelo Despacho n.º 9804/2026, de 19 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 19 de agosto de 2026.

2 - A presente exoneração produz efeitos a 30 de setembro de 2026.

3 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo, conforme disposto no artigo 18.º do supracitado decreto-lei.

30 de setembro de 2026. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Morato Alface do Espírito Santo.

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