Despacho (extrato) n.º 12117/2026, de 7 de outubro

Despacho (extrato) n.º 12117/2026

Nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho, datado de 16 de setembro de 2026, da deputada única representante do Bloco de Esquerda, Andreia Galvão, são nomeados Vasco Ruela de Moura Salvador Fernandes e Diogo Miguel da Silva Mira para o cargo de assessor, com efeitos a partir de 16 de setembro de 2026.

Os nomeados ficam autorizados a exercer atividades de docência e de investigação, em regime de tempo integral ou tempo parcial, em instituições de ensino superior, bem como exercer atividades compreendidas nas respetivas especialidades profissionais, sem caráter de permanência, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, com efeitos à data de nomeação.

16 de setembro de 2026. - A Secretária-Geral, Anabela Cabral Ferreira.

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