Despacho n.º 12126/2026, de 7 de outubro

Despacho n.º 12126/2026

1 - Na sequência da exoneração, a seu pedido, do chefe do Gabinete, com efeitos a 1 de outubro de 2026, e designação de nova chefe do Gabinete, torna-se necessária a designação de um adjunto como substituto da chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

2 - Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero José Maria Gonçalves Caldeira Sebastião Coelho das funções de técnico especialista do meu Gabinete, para as quais foi designado pelo meu Despacho n.º 7741/2025, de 9 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 9 de julho de 2025.

3 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto no meu Gabinete José Maria Gonçalves Caldeira Sebastião Coelho, com efeitos a 1 de outubro de 2026.

4 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado substitui a chefe do meu Gabinete nas suas ausências e impedimentos.

5 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pela Secretaria-Geral do Governo, mediante acordo desta, e na parte remanescente pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

6 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

7 - Publique-se no Diário da República, 2.ª série, e publicite-se na página eletrónica do Governo, nos termos do disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

28 de setembro de 2026. - A Secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa de Machado Santos.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: José Maria Gonçalves Caldeira Sebastião Coelho;

Local e data de nascimento: Castelo Branco, 19 de janeiro de 1999.

Habilitações académicas:

Mestre em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (UCP) (2024);

Pós-graduado em Direito Empresarial pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (CIDP) (2021);

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) (2021).

Percurso profissional:

Desde julho de 2025 até ao presente, técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Habitação do XXV Governo Constitucional;

Técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Governo, afeto à Unidade de Integridade e Transparência (2024 a 2025);

Inscrito na Ordem dos Advogados desde 2024 (com inscrição suspensa pelo exercício de funções públicas);

Advogado estagiário e advogado na Enes | Cabral (2024);

Advogado estagiário na DCM | Littler (2022 a 2023).

Formação profissional:

Programa de Capacitação Avançada para Início de Funções na Carreira de Técnico Superior (2025).

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