Despacho (extrato) n.º 12120/2026, de 7 de outubro

Despacho (extrato) n.º 12120/2026

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência do meu despacho de 2 de setembro de 2026, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 43/2004, de 18 de agosto, na redação atual, e após a audição da Comissão Nacional de Proteção de Dados, na reunião ordinária de 1 de setembro de 2026, com recurso à medida da conversão, procedeu-se à consolidação definitiva, decorrido o prazo de seis meses após o início de funções, no mapa de pessoal da Comissão Nacional de Proteção de Dados, dos seguintes trabalhadores:

Andreia Isabel Carvalho Nunes Caridade - consultor - com efeitos a 17 de maio de 2026;

Bruno Miguel Lince Mariano Medinas - consultor - com efeitos a 17 de maio de 2026;

José António Ferreira - consultor-coordenador - com efeitos a 16 de abril de 2025;

Maria da Graça de Jesus Cunha dos Santos - consultor-coordenador - com efeitos a 1 de outubro de 2025;

Nuno Miguel Costa Antunes Fonseca - consultor-coordenador - com efeitos a 15 de março de 2026;

Nuno Ricardo Fragoso Dominguinhos - consultor - com efeitos a 1 de setembro de 2025;

Paula Alexandra dos Santos Maria - consultor - com efeitos a 29 de maio de 2023;

Sandra Cristina Caetano de Mascarenhas - consultor-coordenador - com efeitos a 1 de outubro de 2025;

Teresa Rodrigues Peso Pinto - consultor - com efeitos a 1 de outubro de 2025.

2 de setembro de 2026. - A Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, Paula Meira Lourenço.

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