Despacho n.º 12129/2026, de 7 de outubro

Despacho n.º 12129/2026

1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 8.º, dos n.^os 1 e 7 do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, bem como do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 10/2012, de 19 de janeiro, na sua redação atual, é designado, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Embaixador Domingos Teixeira de Abreu Fezas Vital, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.

2 - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 154.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, o designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente à carreira de origem.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2026.

29 de setembro de 2026. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

ANEXO

Nota curricular

Domingos Teixeira de Abreu Fezas Vital - nasceu em 27 de setembro de 1958, em Luanda, Angola; licenciado em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro; pós-graduado em Comércio Internacional pela Universidade Livre de Bruxelas; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 18 de março de 1983; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 12 de março de 1984; terceiro secretário de embaixada, em 27 de outubro de 1986; segundo-secretário de embaixada, em 15 de abril de 1987; adjunto do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, em 17 de agosto de 1987; na Representação Portuguesa junto das Comunidades Europeias, em Bruxelas, em 29 de julho de 1989; na Embaixada em Bruxelas, destacado no Secretariado da Cooperação Política Europeia, em 1 de janeiro de 1991; destacado na Representação Permanente de Portugal junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte e da União Europeia Ocidental, em julho de 1994; conselheiro de embaixada, em 24 de setembro de 1994; assessor diplomático do Governador de Macau, em 1 de julho de 1996; chefe do Grupo Coordenador dos Grupos Fronteiriços Macau-Cantão; na Secretaria de Estado, em 21 de dezembro de 1999, como subdiretor-geral, na Direção-Geral dos Assuntos Multilaterais; cônsul-geral em São Paulo, em 25 de março de 2000; ministro plenipotenciário de 2.ª classe, em 26 de março de 2002; representante permanente adjunto na Representação Permanente junto da União Europeia, em 27 de setembro de 2002; ministro plenipotenciário de 1.ª classe, em 26 de março de 2005; assessor para as Relações Internacionais do Presidente da República, em 1 de abril de 2006; Embaixador, em 20 de março de 2010; representante permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas, em 10 de abril de 2012; Embaixador em Washington, em 5 de outubro de 2015; acreditado simultaneamente, como Embaixador não-Residente nas Bahamas; Embaixador na Santa Sé, em 7 de fevereiro de 2022; acreditado simultaneamente como Embaixador junto da Ordem Soberana e Militar de Malta; na disponibilidade em 27 de abril de 2025; enviado especial para o Pacífico no âmbito da Candidatura de Portugal ao CSNU, mandato 2027-2028, em 12 de dezembro de 2025. Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique; Grande Oficial da Ordem Militar de Cristo; Comendador da Ordem do Infante D. Henrique; Grã-Cruz da Ordem Pro Merito Melitense, da Ordem Militar de Malta; Grã-Cruz da Ordem do Mérito, do Luxemburgo; Grande Oficial da Ordem de S. Gregório Magno, da Santa Sé; Grande Oficial da Ordem do Mérito, da Alemanha; Grande Oficial da Ordem de Isabel a Católica, de Espanha; Grande Oficial da Ordem de Bernardo O’Higgins, do Chile; Grande Oficial da Ordem da Estrela, da Jordânia; Grande Oficial da Ordem do Mérito, da Lituânia; Grande Oficial da Ordem do Mérito, da Noruega; Grande Oficial da Ordem do Mérito, da Polónia; Grande Oficial da Ordem da Estrela Polar, da Suécia; Comendador da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, do Brasil; Comendador da Ordem do Mérito, de Espanha; Cavaleiro da Ordem do Mérito, da Áustria; Oficial da Ordem do Rio Branco, do Brasil; Oficial da Ordem da Coroa do Carvalho, do Luxemburgo.

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