Anúncio de procedimento n.º 24832/2026, de 7 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Correlhã NIPC: 506533638 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Junta de Freguesia de Correlhã Endereço: Rua da Gândara, n.º 35, Código postal: 4990-300 Localidade: Correlhã País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Distrito: Viana do Castelo Concelho: Ponte de Lima Freguesia: Freguesia de Correlhã Telefone: 258741925 Endereço Eletrónico: freguesiadecorrelha@gmail.com Função da Organização: Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços postais 2 - AVISO Data de Envio do Anúncio: 07-10-2026 3 - PROCESSO Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis Preço de licitação base do procedimento: Sim Valor da licitação base do procedimento: 20.000,00 EUR Contratação por Lotes? Não 4 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: HP_01/2026 Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação, a título oneroso, de trator com carregador frontal Tipo de bens: Um trator e um carregador frontal Legislação aplicável: kk) do n.º 1, do art.º 16.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro Avaliação do bem: 20.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 16720000 - Tractores usados 5 - DESTINATÁRIOS Destinatários: Pessoas individuais ou pessoas coletivas 6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência do Portal dos Contratos Públicos:11584288 A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.correlha.pt/ 8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: geral@correlha.pt 9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Documentos de habilitação: Artigo 19.º do Programa do Procedimento 10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Condições de participação: São considerados candidatos elegíveis pessoas singulares ou coletivas que tenham a situação contributiva regularizada perante a Segurança Social, relativamente a contribuições e impostos ao Estado Português e sem dívidas à Junta de Freguesia 11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO Data, Local e Regras do Ato Publico: O ato público de abertura das propostas é realizado pelas 19h00 horas do dia 23 de outubro de 2026, perante uma Comissão designada para o efeito por deliberação da Junta de Freguesia, nas instalações da sede da Junta de Freguesia de Correlhã 12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Modo de apresentação das propostas: Sitio da Internet Local de apresentação das propostas: https://www.correlha.pt/ Prazo para apresentação das propostas: 21-10-2026 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO Apenas o valor licitado? Sim Fator de avaliação: Ponderação: 0 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Jorge Patrício de Barros Lima Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Correlhã 419975013