Anúncio de procedimento n.º 24837/2026, de 7 de outubro

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 22696/2026, de 2026-09-10, com o ID 419972506 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa NIPC: 500745471 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Exma. Mesa Endereço: Largo Trindade Coelho Código postal: 1200-470 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Misericórdia Telefone: 213235000 Fax: 213235013 Endereço da Entidade (URL): http://www.scml.pt/ Endereço Eletrónico: dicom.neei@scml.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 3.290.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 26DC33CP021 Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação dos edifícios sitos na Rua Maria, 11 a 15, e na Rua Bartolomeu Dias, 77 a 79 em Lisboa Descrição: Empreitada de Reabilitação dos edifícios sitos na Rua Maria, 11 a 15, e na Rua Bartolomeu Dias, 77 a 79 em Lisboa Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 - Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil Preço base s/IVA: 3.290.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Empreitada de Reabilitação do Edifício sítio na Rua Maria, 11 a 15 em Lisboa Preço base s/IVA: 1.590.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 1.590.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 - Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Empreitada de Reabilitação do Edifício Sito na Rua Bartolomeu Dias, 77 a 79 em Lisboa Preço base s/IVA: 1.700.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 1.700.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 - Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de Arroios - Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Arroios - Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de Belém Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Belém LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de Arroios - Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Arroios - Lisboa Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de Belém Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Belém 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 18 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Para o LOTE 1: i) Da 1.ª Categoria (Edifícios e Património Construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: • Da 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão); • Da 2.ª subcategoria (Estruturas metálicas); • Da 3.ª subcategoria (Estruturas de madeira); • Da 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias); • Da 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos); • Da 6.ª subcategoria (Carpintarias), • Da 7.ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) • Da 8.ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios); • Da 9.ª subcategoria (Instalações sem qualificação específica); • Da 10.ª subcategoria (Restauro de bens imóveis histórico-artisticos) ii) Da 2.ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: • Da 6.ª subacategoria (Saneamento básico); • Da 9.ª subcategorias (Ajardinamentos). i) Da 4.ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: • Da 1.ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA); • Da 9.ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações); • Da 10.ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção); • Da 12.ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração). ii) Da 5.ª Categoria (Outros Trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: • Da 1.ª subcategoria (Demolições); • Da 2.ª subcategoria (Movimentação de terras); • Da 8.ª subcategoria (Armaduras para betão armado); • Da 10.ª subcategoria (Cofragens); • Da 11.ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos); • Da 12.ª subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias). Para o LOTE 2: i) Da 1.ª Categoria (Edifícios e Património Construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: • Da 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) • Da 2ª subcategoria (Estruturas metálicas) • Da 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) • Da 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos); • Da 6ª subcategoria (Carpintarias); • Da 7ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais); • Da 8.º subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios); • Da 9ª subcategoria (Instalações sem qualificação específica); • Da 10ª subcategoria (Restauro de bens imóveis histórico-artisticos) ii) Da 4.ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: • Da 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA); • Da 9ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações); • Da 10ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção); • Da 11ª subcategoria (Instalações de elevação); • Da 12.º subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração); • Da 14ª subcategoria ((Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás); iii) Da 5.ª Categoria (Outros Trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: • Da 1ª subcategoria (Demolições); • Da 10ªsubcategoria (Cofragens); • Da 11ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos); • Da 12ª subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias). 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 20-10-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0MjQ2Ng 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Exma. Mesa Endereço: Largo Trindade Coelho Código postal: 1200-470 Localidade: Lisboa Telefone: 213235000 Fax: 213235013 Endereço eletrónico: dicom.neei@scml.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Vanda Simão Cargo: Diretora da Direção de Compras 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Informações atualizadas Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: c032d928-9989-4145-83bc-5f54a76f2e0d-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Não 419974982