Anúncio de procedimento n.º 24909/2026, de 8 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos NIPC: 600084973 Endereço: Avenida de Brasília Código postal: 1449-030 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Belém Telefone: 213035700 Fax: 213035702 Endereço da Entidade (URL): https://www.dgrm.pt Endereço Eletrónico: dgrm@dgrm.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 416.100,16 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Smartdocs Designação do contrato: Aquisição de serviços de evolução, manut suporte sistema gestão documental DGRM - Smartdocs Descrição: Aquisição de serviços de evolução, manut suporte sistema gestão documental DGRM - Smartdocs Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto Complementar Vocabulário Principal: 72315000 - Serviços de apoio e gestão de redes de dados Preço base s/IVA: 114.200,01 EUR Objeto principal Vocabulário Principal: 72267000 - Serviços de manutenção e reparação de software Preço base s/IVA: 301.900,15 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 - Serviços Manutenção e reparação de software Preço base s/IVA: 301.900,15 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72267000 - Serviços de manutenção e reparação de software Objeto Complementar Vocabulário Principal: 72315000 - Serviços de apoio e gestão de redes de dados Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 - Serviços de gestão de redes de dados e de apoio Preço base s/IVA: 114.200,01 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72267000 - Serviços de manutenção e reparação de software Objeto Complementar Vocabulário Principal: 72315000 - Serviços de apoio e gestão de redes de dados 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Pedrouços Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Belém LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Pedrouços Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Belém Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Pedrouços Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Belém 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 3 ANOS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 3 ANOS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/op-dgrm/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 08-11-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-dgrm/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=EjjfOfhQhRScqWpIX3Krbt6TGB0CZIRBjvHcbXhNmJO9mhKS6C 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Maritimos Endereço: Avenida Brasilia Código postal: 1449-030 Localidade: Lisboa Endereço eletrónico: contratacao@dgrm.mm.gov.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Antonio Coelho Candido Cargo: Diretor-Geral 419974856