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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delegação de competências no adjunto da secretária-geral da Assembleia da República Hugo Filipe Rodrigues Tavares.
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Delegação de competências na adjunta da secretária-geral da Assembleia da República Ana Alexandra Ferreira Gaspar.
Emitente:
Delegação de competências no provedor-adjunto licenciado João Carlos de Jesus Lázaro.
Emitente:
Delegação de competências no provedor-adjunto mestre Tiago Sustelo Fidalgo de Freitas.
Emitente:
Subdelegação de competências do provedor-adjunto João Lázaro na coordenadora da Área de Intervenção Geral, Maria Teresa Lemos dos Santos Bessa.
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Nomeação em comissão de serviço como assessora do Provedor de Justiça da Doutora Marta Maria Amaro da Costa Luz Carneiro.
Emitente:
Nomeação de Sónia Helena Barbosa Monteiro de Macedo Godinho Gomes para exercer funções como secretária do Gabinete da Provedora de Justiça.
Emitente:
Atribui o estatuto de utilidade pública ao Centro Desportivo e Cultural de S. Paio de Oleiros.
Emitente:
Designa Ana Margarida Duarte Sande Nogueira como técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação.
Emitente:
Retifica o Despacho n.º 10042/2026, de 11 de agosto, que subdelega competências no conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.
Emitente:
Designa a licenciada Juliana de Fátima Pessoa Neto para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de consultora de comunicação da Secretaria-Geral do Governo.
Emitente:
Designa o mestre Nuno de Sousa Freire Mota Gomes para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de consultor de comunicação da Secretaria-Geral do Governo.
Emitente:
Cessa o vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por denúncia do respetivo contrato, Ana Paula Gonçalves de Sousa.
Emitente:
Cessa, a pedido do próprio, a nomeação em regime de substituição do licenciado João Carlos Batista Torres no cargo de coordenador da Unidade de Assessoria de Imprensa.
Emitente:
Procede à anulação da deliberação de 12 de maio de 2026, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 27 de maio de 2026, sob o n.º 616/2026, com efeitos a 1 de outubro de 2026.
Emitente:
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
Emitente:
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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