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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12198/2026
Despacho (extrato) n.º 12198/2026, de 8 de outubro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12198/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 23 de setembro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 210/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Hagata Faria Roosevelt dos Santos | 04/08/2000 |
Renata Brito Thiesen Camara | 26/06/1983 |
Marcio Augusto da Silva | 17/08/1981 |
Maria Eduarda Albano Del Bem | 29/09/2003 |
Ricardo Cesar Santos Bahia | 22/09/1971 |
Eloiza Marques de Oliveira | 16/04/1978 |
Thiago Germano Nunes Dias | 17/09/1990 |
Scarlett Vieira Costa | 16/09/1994 |
Bruno Augusto Pereira de Souza | 07/01/1992 |
Leandro Cesar da Silva | 10/03/1983 |
Helen Cristina dos Santos Gameleira Moreira | 22/04/1992 |
Celso Antonio da Matta Junior | 12/07/1986 |
Priscilla Simões Madeira da Matta | 08/01/1988 |
Andreia Oliveira | 24/03/1979 |
Marcela Consuelo Oliveira de Moraes | 25/08/1983 |
Marcos Paulo Moreira Martins | 31/05/2004 |
Nivaldo Gomes Vieira Junior | 05/05/1985 |
Diego da Silva Paraguai | 18/04/1988 |
Alexandre Eterno Candido de Matos | 29/12/1982 |
Danillo Silverio da Cruz | 01/11/1988 |
Marlon Mateus de Oliveira Santos | 13/04/1990 |
Sergio Ricardo de Melo Nascimento | 19/04/1966 |
Manassés dos Santos da Silva | 26/09/1992 |
Vilma Soares Ibanez | 27/11/1987 |
Deivisson de Jesus Paulino | 21/10/1991 |
Adriana Teixeira | 24/09/1971 |
Joyce Thamires Chaves Vieira | 04/03/1988 |
Gabriel dos Santos Nascimento | 10-03-1992 |
Caprice Graciete Lima de Oliveira | 29/10/1984 |
Isnaba Lopes Crima | 27/10/1988 |
Royce Gabriele Coutinho Veiga | 04/01/1990 |
Thulio Rafael Martins Veiga | 31/05/1989 |
Felipe Henrique da Silva | 21/06/1989 |
Camila Guimaraes Henrique da Silva | 25/10/1994 |
Lucas Gabriel Bezerra de Oliveira | 12/11/2002 |
Thaís Simoni Barbosa França | 07/10/2002 |
Karoline Monita Dias | 14/02/2003 |
Alex Silva da Costa | 12/09/1989 |
Tatiana Graziele Cherutti Goncalves | 07/11/1992 |
Jonatha Elton Oliveira Goncalves | 04/08/1991 |
25 de setembro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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