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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12201/2026
Despacho (extrato) n.º 12201/2026, de 8 de outubro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12201/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 23 de setembro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 213/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Bryan Alex Souza Pinheiro | 12/12/1994 |
Nathiê Ferreira Barboza | 04/11/1999 |
Sayk Paixao Sony | 01/09/1998 |
Gustavo Rafael Alencar dos Santos | 14/08/2002 |
Fernando Brito Correia Ribeiro | 12/04/1984 |
Caio da Silva Gomes | 07/11/1998 |
Washington Jacinto Luz | 30/12/2001 |
Wellington Duarte da Silva | 05/03/1996 |
Valmir da Silva Marques | 24/10/2000 |
Gabriele Ramiro Dissenha | 10/02/2000 |
Camila Oliveira Custódio de Moliner | 26/09/1994 |
Juliana Santos de Jesus | 24/08/1984 |
Juan Pericles Pereira de Sa | 08/02/2003 |
Bruno Ramos de Almeida | 13/05/1986 |
Carlito Vieira de Sousa | 10/07/1965 |
Vinícius Rodrigues Dos Santos | 08/11/2001 |
Geslaine Aparecida do Prado Vaz | 12/04/1993 |
Cleidiana Dajuda Alceu de Santana | 20/08/1984 |
Nariovan Andrade de Oliveira | 04/12/1978 |
Gabriel Leonardo Mainheriche | 03/02/2006 |
Bruno do Carmo Machado | 11/10/1985 |
Maria Consuelo Pontes Tavora Barroso | 31/10/1992 |
Renan Barbosa do Traco | 08/10/1992 |
Smith de Andrade Brito | 27/09/1996 |
Nayara Silva Vaz do Prado | 27/10/1993 |
Eloi Preciozo | 19/06/1973 |
Daniel Queiroz da Silva | 17/05/1998 |
Vanessa da Costa Goncalves Dias Coimbra | 23/11/1986 |
Yasmyn Teixeira de Almeida | 29/11/1997 |
Emerson Talles Almeida Chaves | 22/05/1996 |
Henrique Lima Assunção | 28/01/1982 |
Douglas Gomes de Oliveira | 20/01/1998 |
Nivea Yasmim Macedo da Silva | 31/10/2002 |
Patricia Conceicao da Silva | 26/11/1982 |
Rony Monteiro da Silva | 15/03/1989 |
Crislane de Souza Silva | 07/11/1992 |
Jackson Ramos dos Santos | 18/08/1985 |
Marcia Aparecida Gonçalves | 12/03/1967 |
Deise Luiza da Silva Alves | 28/05/1997 |
Suelen Cristina Vieira dos Santos | 09/06/1990 |
25-09-2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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