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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12199/2026
Despacho (extrato) n.º 12199/2026, de 8 de outubro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12199/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 23 de setembro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 211/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Mirelli Simone Sousa de Araujo Tomaz | 02/06/1982 |
Felipe Alkmin Carvalho | 21/02/1987 |
Messias Batista Barros | 05/04/1980 |
Daniel Soares da Conceição | 13/01/1998 |
Alexandre Evangelista da Costa | 27/12/1990 |
Yuri Alvino do Nascimento | 14/03/1995 |
Hebert Huguenin Soares | 02/10/1989 |
Fábio Souza Fazzini Maia | 17/11/1977 |
Aline Patricia Figueira | 09/05/1989 |
Thamires de Souza Sant’ana | 28/05/1990 |
Giselma Teixeira da Silva | 18/03/1971 |
Carlos Victor Silva Moura | 09/06/2004 |
Marcial Alexandre Dutra | 18/09/1975 |
Sirlei Silva de Oliveira | 12/07/1990 |
Leandro de Mello Santos | 05/09/1990 |
Daniel da Silva Dos Reis | 15/12/1999 |
Antony Jordão Araújo dos Santos | 27/07/2000 |
Claudiney Marcionilio Ramos | 23/10/1968 |
Bruno Martins Ramos | 01/03/1986 |
Ana Carolina Maia Fazzini | 23/07/1980 |
Janete Santana Vasconcelos do Vale | 22/06/1983 |
Gabrielle Battiston Lacerda | 26/04/2001 |
Adriano Pereira Costa | 18/09/1975 |
Rafael Hartilek Issa | 16/06/2003 |
Henrique de Sousa Santos | 12/08/1980 |
Juan Vitor Lobato Santos Esteves | 05/05/1991 |
Leticia Campos de Freitas Andrade | 03/05/1989 |
Adilson Lopes da Costa | 02/01/1997 |
Vinicius Valaschenski de Acácio | 10/01/1998 |
Maria Luiza Hemetrio Santos | 15/09/2005 |
Kamilla Maria Sousa de Castro | 02/01/1989 |
Suely de Oliveira Rodrigues | 06/02/1969 |
Débora Ramos Clarindo | 29/11/1990 |
Felipe Vital Araujo Hormigo | 19/03/1989 |
Ketlin Cristina Ribeiro de Oliveira | 07/02/2000 |
Adão Nando Tamba | 24/11/1995 |
Fernanda Rocha Barros Carvalho | 31/07/2000 |
Edvaldo Alves de Jesus | 12/11/1970 |
Camila Carvalho Guimaraes | 08/11/2003 |
Inaiandere da Rocha Brito Britto | 05/08/1992 |
25 de setembro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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