Despacho n.º 12194/2026, de 8 de outubro

Despacho n.º 12194/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 4 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Ana Margarida Duarte Sande Nogueira, do mapa de pessoal do Município de Lisboa, com efeitos a 1 de outubro de 2026, para o desempenho de funções da sua área de especialidade.

2 - O estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

30 de setembro de 2026. - A Secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa de Machado Santos.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Ana Margarida Duarte Sande Nogueira.

Local e data de nascimento: Lisboa, 2 de janeiro de 1978.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito, vertente de Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2002) e pós-graduada em Direito do Urbanismo e da Construção, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012).

Percurso profissional:

Exerceu funções de técnica superior na Direção Municipal de Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa (desde janeiro de 2024), no Departamento de Licenciamento de Projetos Estruturantes da Câmara Municipal de Lisboa (2011-2023), no Grupo de Trabalho do Eixo Central da Direção Municipal de Reabilitação e Conservação Urbana da Câmara Municipal de Lisboa (2009-2011), desenvolvendo atividade nas áreas do direito do urbanismo e do ordenamento do território, com especial incidência no acompanhamento de operações urbanísticas estruturantes, elaboração de pareceres, negociação e elaboração de contratos de urbanização, revisão de regulamentos municipais, implementação de alterações legislativas; advogada de empresa na Deloitte (2007-2008); assessora jurídica na Divisão de Fiscalização do Departamento de Conservação de Edifícios Particulares da Câmara Municipal de Lisboa (2005-2007); advogada de empresa na PT Compras, Serviços de Consultadoria e Negociação, S. A. (2004-2005); advogada estagiária na Sociedade de Advogados Soares Machado & Associados (2003-2005).

Tem recentemente desenvolvido atividade como oradora em conferências e ações de formação profissional nas áreas do urbanismo, ordenamento do território e habitação, bem como nomeada para equipas de revisão de regulamentos municipais.

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