Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12197/2026
Despacho (extrato) n.º 12197/2026, de 8 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12197/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 23 de setembro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 209/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Henrique Fernandes Lima Silva | 16/01/1983 |
Lidia Matoso Coutinho | 22/01/1986 |
Pedro Vitor Soares Gomes de Lima | 19/08/1996 |
Ana Karoline Barbosa Souza | 12/05/1988 |
Anderson de Araujo Campos | 23/08/1981 |
Izabela da Silva dos Santos | 12/04/1999 |
Allysson Cardoso Miranda | 05/11/1998 |
Ana Amelia Barroso Furtado Camelo | 24/02/1991 |
Patrícia Helen Martins Delgado | 13/11/1975 |
Joao Victor Lima dos Santos | 23/09/1995 |
Rafael Tadeu Miranda Andrade Maranhao | 21/07/1997 |
Kelly Costa Nascimento | 31/03/1998 |
Iago Monteiro Sá Barreto | 05/05/1992 |
Rodrigo Cruz da Silva Ferreira | 21/10/2000 |
Thainá Ribeiro Santiago | 17/06/1997 |
Bruna Gouveia Ribeiro Pessoa | 30/04/1999 |
Acsa Myrela Lins dos Santos | 07/08/2003 |
Cleyton Santana de Sousa | 28/06/1983 |
Bruno Onofre Vicente | 04/08/2001 |
Vanessa Carvalho dos Santos Dias | 31/05/1985 |
Jamilly Oliveira do Rozario | 10/03/1995 |
Ana Kathia Vasconcelos dos Santos | 15/08/1975 |
Leandro Cunha dos Prazeres | 19/03/1984 |
Marcos Julio Alves | 29/01/1974 |
Sueli Cardoso Alves Passos | 11/04/1974 |
Camila Nunes Prazeres | 20/12/1989 |
Jardel Rodrigues da Silva | 17/09/1974 |
Leandro Passos | 11/08/1974 |
Edson de Souza Junior | 16/01/1988 |
Fernando de Oliveira Rosa | 13/08/1988 |
Joao Vitor de Jesus Quadra | 17/10/1999 |
Jonatan Agne de Freitas | 04/04/1991 |
Fabiane Ribeiro Lermen | 18/10/1995 |
Kevin de Aguiar Franz | 20/05/2005 |
Geso Pinheiro Carneiro | 22/01/1968 |
Francisca Marilene Lima | 29/02/1972 |
Thiago Del Grais da Silva | 08/02/1991 |
Geovânia Silva Teles | 17/02/1992 |
Ketty Farias Ruiz | 16/09/1982 |
25 de setembro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
320048998