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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12204/2026
Despacho (extrato) n.º 12204/2026, de 8 de outubro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12204/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 23 de setembro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 216/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Gyslaine Miriam Vasconcelos Barbosa | 26/10/1988 |
Nalberto Mendes de Sousa | 11/08/1989 |
João Pedro dos Santos Oliveira | 20/05/1998 |
Andressa de Sousa Castro | 21/12/1995 |
Rodolfo de Castro Almeida | 21/05/1993 |
Amanda Carla de Oliveira dos Santos | 03/03/2006 |
Victor Gonçalves Costa | 15/03/1997 |
Lucas Pereira Motizuki | 19/12/1996 |
Maria Fernanda Duarte Cação Moscheta | 13/02/1980 |
Rennan da Silva Neves | 18/01/1999 |
Luan David Inacio Barbosa | 21/08/1996 |
Gilmar Santos da Silva | 19/12/1983 |
Marcos Vinicius França Soares | 05/09/1997 |
Emanueli da Silva | 19/09/1987 |
Arildo Jose Coltro | 12/02/1967 |
Samanta Ferreira de Lima Pinheiro | 25/01/1985 |
Thais Menezes Dantas Brito | 28/10/2000 |
Joci Pedro Franceschi | 17/12/1984 |
Maria das Graças Lemes Andrade | 26/01/1978 |
Alexandre Gonçalves Lacerda | 16/10/1986 |
Marcos Marcelo Vidart da Rosa | 15/09/1973 |
Gabriel Biasuz | 16/12/1998 |
Juliana Belinger Ramos da Silva | 07/08/1984 |
Yasmin Sayuri Okamura Curvelo | 12/02/2007 |
Lidia Naomi Okamura | 14/10/1974 |
Lucimara de Souza Simão Silva | 31/12/1982 |
Tiago de Oliveira Souza | 14/09/1982 |
Matilde Aparecida Nanci Barros | 13/02/1979 |
Jeferson Santos Monteiro | 13/05/1987 |
Claudinei Davoglio | 25/01/1969 |
Luis Gutenberg Silva Gomes | 11/11/1980 |
Mariana Jorge | 05/02/1996 |
Gabriela Oliveira Vidart da Rosa | 01/03/2005 |
Ayrton Moraes da Silva | 13/09/1995 |
Lucas Malvar de Moraes dos Anjos | 18/10/1995 |
Cleverson Aleksander Zajac Junior | 03/09/1999 |
Alessandro de Souza Nazareth | 18/09/1995 |
Daniel Rocha de Souza | 25/11/1998 |
Iasmim Batista de Sousa | 22/02/1994 |
Vagnet Cristina Kumm | 31/07/1989 |
25 de setembro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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