Despacho n.º 12192/2026, de 8 de outubro

Despacho n.º 12192/2026

Nos termos do disposto no artigo 10.º da Lei n.º 9/91, de 9 de abril, na sua redação atual, e no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 80/2021, de 6 de outubro, nomeio secretária do meu Gabinete Sónia Helena Barbosa Monteiro de Macedo Godinho Gomes, com efeitos à data de 6 de outubro de 2026.

O estatuto remuneratório da designada é o fixado para os secretários pessoais, conforme o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, e para efeitos do previsto no artigo 12.º do mesmo diploma, a respetiva nota curricular é publicada em anexo.

16 de setembro de 2026. - A Provedora de Justiça, Luísa Neto.

Nota curricular

Nome: Sónia Helena Barbosa Monteiro de Macedo Godinho Gomes.

Ano e local de nascimento: 1964, em ilha de S. Vicente, Cabo Verde.

Habilitações académicas: 8.º grau do American Language Institute; formação em compras eletrónicas ministrada pela Tradeforum (2008); curso de secretariado forense ministrado pelo SISEP - Sindicato de Seguros de Portugal (2013); curso de folha de cálculo ministrado pela Citeforma; 12.º ano de escolaridade.

Experiência profissional: secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXV Governo Constitucional (2025-2026); secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); coordenadora do apoio técnico-administrativo do Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações do XXIII Governo Constitucional (2022-2024); coordenadora do apoio técnico-administrativo do Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações do XXIII Governo Constitucional (2022); secretária pessoal no Gabinete da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública do XXII Governo Constitucional (2019-2022); secretária pessoal no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação do XXI Governo Constitucional (2015-2019); secretária na sociedade de advogados André, Miranda e Associados (2014-2015); secretária pessoal no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares do XVIII Governo Constitucional (2009-2011); secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (do XI Governo Constitucional até ao XVIII Governo Constitucional); apoio e secretariado à representante do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros junto da Comissão para a Comemoração dos 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/98, de 14 de abril.

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