Despacho n.º 12196/2026, de 8 de outubro

Despacho n.º 12196/2026

Nos termos do disposto no artigo 5.º-A da Orgânica da Secretaria-Geral do Governo, aprovada no anexo i ao Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, na sua redação atual, podem ser designados para o exercício de funções de assessoria de comunicação institucional na Direção de Serviços de Comunicação Institucional da Secretaria-Geral consultores, titulares de licenciatura ou de grau académico superior, com domínio de conhecimentos em áreas especializadas e dos setores de atividade.

Ao abrigo do disposto nos n.^os 1, 3, 5, 6 e 7 do referido artigo 5.º-A da Orgânica da Secretaria-Geral do Governo, os consultores de comunicação são designados pelo membro do Governo que exerce o poder de direção sobre a Secretaria-Geral, exercem as suas funções pelo período de um, dois ou três anos, renovável por iguais períodos, em regime de exclusividade e encontram-se isentos de horário de trabalho, não lhes correspondendo, por isso, qualquer remuneração a título de trabalho suplementar, sem que tal os dispense da obrigatoriedade do cumprimento do dever geral de assiduidade e da duração normal de trabalho. A título de disponibilidade permanente, pode ser-lhes atribuído um suplemento remuneratório, graduado em função das concretas condições de trabalho e atentos os ónus específicos das respetivas funções, sob proposta do Secretário-Geral, caso a caso, em montante mensal de 10 % ou 20 % da remuneração base ilíquida mensal.

O n.º 1 do artigo 5.º-A da Orgânica da Secretaria-Geral do Governo fixa em 9 a dotação de consultores de comunicação.

Considerando que a nota curricular do mestre Nuno de Sousa Freire Mota Gomes, anexa ao presente despacho, é demonstrativa da competência técnica, da aptidão, da experiência profissional e da formação adequadas ao exercício das funções de consultor de comunicação;

Assim, ao abrigo dos n.^os 1, 3, 4 e 6 do artigo 5.º-A da Orgânica da Secretaria-Geral do Governo, determino o seguinte:

1 - Designo, sob proposta do Secretário-Geral do Governo, o mestre Nuno de Sousa Freire Mota Gomes para exercer, em regime de comissão de serviço, em regime de exclusividade, pelo período de três anos, renovável por igual período, o cargo de consultor de comunicação.

2 - A idoneidade, experiência e competências profissionais do designado para o desempenho das funções de consultor de comunicação são evidenciadas na respetiva nota curricular, anexa ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

3 - Atendendo à experiência do designado, fixo a sua remuneração na 7.ª posição remuneratória da tabela remuneratória aplicável à carreira do regime geral de técnico superior que corresponde ao nível remuneratório 42 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, acrescido de suplemento de disponibilidade permanente no valor de 20 % da remuneração base ilíquida mensal.

4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2026.

30 de setembro de 2026. - O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Nota curricular

Nuno de Sousa Freire Mota Gomes é mestre em Comunicação e Multimédia pelo IADE - Faculdade de Design, Tecnologia e Comunicação (2026). Completou também o curso de Executive Education em Marketing Digital pela London Business School (2020) e o curso de Jornalismo Audiovisual e New Media pela Restart - Instituto de Criatividade, Artes e Novas Tecnologias (2014).

Exerceu funções de especialista em comunicação digital e redes sociais na Representação da Comissão Europeia em Portugal (2023-2026). Enquanto jornalista, fez parte da equipa fundadora da Mensagem de Lisboa, como editor digital (2021-2023). No Global Media Group, foi editor de redes sociais no Diário de Notícias (2019-2021), coordenador digital das revistas (2018-2019), e repórter e produtor/apresentador do programa da RTP da revista Volta ao Mundo (2015-2019). Paralelamente, deu formação a jornalistas na Guiné-Bissau e em Cabo Verde (2023), no programa Terra Africa, da CFI - Agência Francesa de Desenvolvimento de Media. Integrou ainda projetos internacionais de digitalização dos media, como o GNI - Google News Initiative Startups Lab (2022), o Facebook Accelerator Programme (2022) e o Table Stakes Europe - WAN-IFRA (2020). É autor do livro Inter Rail (2013).

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