Anúncio de procedimento n.º 24914/2026, de 8 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Lendas & Enigmas - Unipessoal, Lda. NIPC: 516663950 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gerência Endereço: Rua Dom Nuno Álvares Pereira, n.º 82 Código postal: 7570-239 Localidade: Grândola País: Portugal NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral Distrito: Setúbal Concelho: Grandola Freguesia: União das Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra Telefone: 961950373 Fax: 961950373 Endereço da Entidade (URL): https://herdadedocuco.com/ Endereço Eletrónico: joao.resende@something-group.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Assuntos económicos 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Regime de flexibilização do concurso público: Não Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 7.483.841,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 7.483.841,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 01_HC_2026 Designação do contrato: Herdade do Cuco – Contrato de Empreitada – Processo n.º 01/HC/2026 Descrição: Herdade do Cuco – Contrato de Empreitada – Processo n.º 01/HC/2026 Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45210000 - Construção de edifícios Valor estimado: 7.483.841,00 EUR Preço base s/IVA: 7.483.841,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: LOTE 1 — INFRAESTRUTURAS Preço base s/IVA: 1.733.394,00 EUR Valor Estimado do Lote: 1.733.394,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45210000 - Construção de edifícios Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: LOTE 2 — CONSTRUÇÃO Preço base s/IVA: 5.295.199,00 EUR Valor Estimado do Lote: 5.295.199,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45210000 - Construção de edifícios Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: LOTE 3 — PISCINAS E PAISAGISMO Preço base s/IVA: 455.248,00 EUR Valor Estimado do Lote: 455.248,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45210000 - Construção de edifícios 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral Localidade: União das Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra Distrito: Setúbal Concelho: Grandola Freguesia: União das Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral Localidade: União das Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra Distrito: Setúbal Concelho: Grandola Freguesia: União das Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 24 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 23-11-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1MjMzMg 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Metodologia de execução Ponderação: 20% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Organização e afetação de meios Ponderação: 15% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Plano de trabalhos e gestão de interfaces Ponderação: 15% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Equipa técnica afeta à execução da empreitada Ponderação: 10% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Gerência da Lendas & Enigmas, Lda. Endereço: Rua Dom Nuno Álvares Pereira, n.º 82 Código postal: 7570-239 Localidade: Grândola Telefone: 961950373 Fax: Endereço eletrónico: joao.resende@something-group.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: JOÃO FILIPE AGOSTINHO RESENDE Cargo: Gerente 419974862