Anúncio de procedimento n.º 24922/2026, de 8 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» NIPC: 600087590 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Contratação Pública Endereço: Avenida João Crisóstomo n.º11 Código postal: 1000-177 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 21 054 7580 Endereço da Entidade (URL): https://recuperarportugal.gov.pt Endereço Eletrónico: contratacao@recuperarportugal.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços postais Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Regime de flexibilização do concurso público: Não Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 448.931,48 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 448.931,48 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/EMRP/7/2026 Designação do contrato: CP/EMRP/7/2026 - Renovação do licenciamento Microsoft da EMRP Descrição: CP/EMRP/7/2026 - Renovação do licenciamento Microsoft da EMRP Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 48000000 - Pacotes de software e sistemas de informação Valor estimado: 448.931,48 EUR Preço base s/IVA: 448.931,48 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de Avenidas Novas Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Data de Início: 01-11-2026 Data de Fim: 31-10-2028 Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 05-11-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1MjU1OA 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente da EMRP Endereço: Avenida João Crisóstomo 11 Código postal: 1000-177 Localidade: Lisboa Telefone: 937812873 Fax: Endereço eletrónico: contratacao@recuperarportugal.gov.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Cármen Rosa Cargo: Técnica Superior 419974913