Anúncio de procedimento n.º 24937/2026, de 8 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA NIPC: 500792887 Endereço: Av. António José de Almeida Código postal: 1000-042 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas Telefone: 217810700 Fax: 217810700 Endereço da Entidade (URL): www.incm.pt Endereço Eletrónico: compras@incm.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 08-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Regime de flexibilização do concurso público: Não Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 170.205,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 170.205,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 22 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 22 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 394/2026 Designação do contrato: Aquisição de Papel e Cartolina em folha Descrição: Aquisição de Papel e Cartolina em folha Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30197630 - Papel para impressão Valor estimado: 170.205,00 EUR Preço base s/IVA: 170.205,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Papel IO 70g 70x100cm Preço base s/IVA: 945,00 EUR Valor Estimado do Lote: 945,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30197630 - Papel para impressão Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Papel IO 80g 70x100cm Preço base s/IVA: 22.440,00 EUR Valor Estimado do Lote: 22.440,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30197630 - Papel para impressão Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Papel IO 90g 70x100cm Preço base s/IVA: 17.840,00 EUR Valor Estimado do Lote: 17.840,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30197630 - Papel para impressão Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Papel IO 100g 70x100cm Preço base s/IVA: 3.315,00 EUR Valor Estimado do Lote: 3.315,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30197630 - Papel para impressão Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Papel IO Vol 90g 70x100cm Creme IM 1.2 Preço base s/IVA: 5.210,00 EUR Valor Estimado do Lote: 5.210,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30197630 - Papel para impressão Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Papel Couché B2F 135g 70x100cm Preço base s/IVA: 1.715,00 EUR Valor Estimado do Lote: 1.715,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30197630 - Papel para impressão Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Papel IO 120g 65x90cm Preço base s/IVA: 8.100,00 EUR Valor Estimado do Lote: 8.100,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30197630 - Papel para impressão Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Papel Adesivo Laser 70g 50x70cm Cola P Preço base s/IVA: 40.845,00 EUR Valor Estimado do Lote: 40.845,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30197630 - Papel para impressão Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Papel Adesivo Laser 70g 45x64cm Cola P Preço base s/IVA: 3.100,00 EUR Valor Estimado do Lote: 3.100,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30197630 - Papel para impressão Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: Cartolina Cromo SM1F V/B 260g 100X70cm Preço base s/IVA: 3.160,00 EUR Valor Estimado do Lote: 3.160,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30197630 - Papel para impressão Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: Cartolina Cromo SM1F V/B 260g 70x100cm Preço base s/IVA: 1.870,00 EUR Valor Estimado do Lote: 1.870,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30197630 - Papel para impressão Nº: LOT-0012 Descrição do Lote: Cartolina Cromo M1F V/B 220g 70x100cm Preço base s/IVA: 12.240,00 EUR Valor Estimado do Lote: 12.240,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30197630 - Papel para impressão Nº: LOT-0013 Descrição do Lote: Cartolina Couché M2F 200g 70x100cm Preço base s/IVA: 12.720,00 EUR Valor Estimado do Lote: 12.720,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30197630 - Papel para impressão Nº: LOT-0014 Descrição do Lote: Cartolina Couché B2F 300g 70x100cm Preço base s/IVA: 2.340,00 EUR Valor Estimado do Lote: 2.340,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30197630 - Papel para impressão Nº: LOT-0015 Descrição do Lote: Cartolina Cromo M1F V/B 210g 70X100cm Preço base s/IVA: 3.170,00 EUR Valor Estimado do Lote: 3.170,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30197630 - Papel para impressão Nº: LOT-0016 Descrição do Lote: Cartolina CLA 250g 50x65cm C4 Preço base s/IVA: 1.800,00 EUR Valor Estimado do Lote: 1.800,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30197630 - Papel para impressão Nº: LOT-0017 Descrição do Lote: Cartolina CLA 180g 50x65cm C4 Preço base s/IVA: 1.505,00 EUR Valor Estimado do Lote: 1.505,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30197630 - Papel para impressão Nº: LOT-0018 Descrição do Lote: Cartolina Cromo M1F V/B 300g 70x100cm Preço base s/IVA: 2.235,00 EUR Valor Estimado do Lote: 2.235,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30197630 - Papel para impressão Nº: LOT-0019 Descrição do Lote: Cartolina CLA 180g 65x100cm C1 Preço base s/IVA: 2.205,00 EUR Valor Estimado do Lote: 2.205,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30197630 - Papel para impressão Nº: LOT-0020 Descrição do Lote: Cartolina CLA 250g 100x65cm C9 Preço base s/IVA: 900,00 EUR Valor Estimado do Lote: 900,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30197630 - Papel para impressão Nº: LOT-0021 Descrição do Lote: Cartolina CLA 180g 50x65cm cor 5A azul Preço base s/IVA: 11.275,00 EUR Valor Estimado do Lote: 11.275,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30197630 - Papel para impressão Nº: LOT-0022 Descrição do Lote: Cartolina CLA 180g 50x65cm 3A Preço base s/IVA: 11.275,00 EUR Valor Estimado do Lote: 11.275,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30197630 - Papel para impressão 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de Vialonga Distrito: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Freguesia: Freguesia de Vialonga LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de Vialonga Distrito: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Freguesia: Freguesia de Vialonga 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 14-10-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1MzM4NQ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Multifator Ponderação: 100% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S.A. Endereço: Av. António José de Almeida 1000-042 Lisboa Código postal: 1000-042 Localidade: Lisboa Telefone: 217810700 Fax: Endereço eletrónico: compras@incm.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Nuno Sampaio Cargo: Presidente do Conselho de Administração 419975078