Anúncio de procedimento n.º 24941/2026, de 8 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Montemor-o-Novo NIPC: 506609553 Endereço: Largo dos Paços do Concelho Código postal: 7050-127 Localidade: Freguesia de Nossa Senhora do Bispo País: Portugal NUT III: PT1C4 - Alentejo Central Distrito: Évora Concelho: Montemor-o-Novo Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora do Bispo Telefone: 266898100 Fax: 266877096 Endereço da Entidade (URL): www.cm-montemornovo.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-montemornovo.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 08-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 132.045,30 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP19/2026 Designação do contrato: Implementação de medidas de eficiência energética no Parque Desportivo Municipal Descrição: Empreitada para implementação de medidas com vista a melhorar o desempenho energético do edifício e reduzir consideravelmente os custos de energia, nomeadamente através da instalação de um sistema solar térmico para aquecimento de água dos balneários, substituição da iluminação do edifício para lâmpadas de tecnologia LED e a substituição das luminárias das torres de iluminação do campo relvado sintético por novos equipamentos de iluminação com tecnologia LED novos equipamentos de iluminação com tecnologia LED Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45316000 - Instalação de sistemas de iluminação e de sinalização Preço base s/IVA: 132.045,30 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1C4 - Alentejo Central Localidade: Freguesia de Nossa Senhora do Bispo Distrito: Évora Concelho: Montemor-o-Novo Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora do Bispo 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 180 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: O Alvará emitido pelo IMPIC, I.P., deverá conter as autorizações referentes às seguintes categorias: a) 1.ª Categoria - Edifícios e património construído: i) 4.ª Subcategoria — Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias ii) 5.ª Subcategoria — Estuques, pinturas e outros revestimentos iii) 8.ª Subcategoria – Canalizações e condutas em edifícios b) 4.ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas: i) 1.ª Subcategoria — Instalações elétricas de utilização de baixa tensão; ii) 10.ª Subcategoria — Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração. 3 - A 1.ª Subcategoria e a 10.ª Subcategoria da 4.ª Categoria devem ser de classe que cubra o valor total da proposta, sendo as restantes de classe que cubra o valor dos trabalhos especializados que lhe correspondem 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 29-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: A caução (incluindo o reforço de caução) pode ser prestada por depósito em em dinheiro ou emissão de títulos, garantia bancária ou seguro‑caução. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/bUZtTVJsYVkzbjNsUzIxS2pqamJqVS8rZVJmNmVNb3lOSFUrcHlodlpnZ283dW9KS1ord3JJZkl0SDRCU3ZBSTFoWUNqNnNkMDBqTnpSZ2R0UnIvbnc9PShYaXJe 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 50% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Memória Descritiva e Justificativa do modo de execução e do Plano de Trabalhos Ponderação : 30%; Nome: Plano de Trabalhos Ponderação : 35%; Nome: Plano de Mão-de-obra Ponderação : 20%; Nome: Plano de Equipamento Ponderação : 10%; Nome: Plano de Pagamentos Ponderação : 5%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Endereço: Largo dos Paços do Concelho Código postal: 7050-127 Localidade: Freguesia de Nossa Senhora do Bispo Telefone: +351 266898100 Fax: +351 266877096 Endereço eletrónico: geral@cm-montemornovo.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Carlos Manuel Rodrigues Pinto de Sá Cargo: Presidente da Câmara 419974988