Anúncio de procedimento n.º 24944/2026, de 8 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Lagos em Forma, Gestão Desportiva, EM, SA NIPC: 507725077 Endereço: Complexo Desportivo Municipal, Rossio de S. João Código postal: 8600-324 Localidade: Freguesia de São Gonçalo de Lagos País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Distrito: Faro Concelho: Lagos Freguesia: Freguesia de São Gonçalo de Lagos Telefone: 282 780 210 Fax: 282 780 210 Endereço da Entidade (URL): https://www.lagosemforma.pt/ Endereço Eletrónico: geral@lagosemforma.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 08-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 120.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 5/CPN/2026 Designação do contrato: Aquisição de serviços de vigilância e segurança no Complexo Desportivo Municipal de Lagos Descrição: Aquisição de serviços de vigilância e segurança para o Complexo Desportivo Municipal de Lagos, gerido pela Lagos-Em-Forma – Gestão Desportiva, E.M., S.A., através de concurso público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, incluindo a prestação de todos os serviços necessários à proteção, controlo e segurança das instalações, nos termos e condições definidos no programa do procedimento, no caderno de encargos e na proposta adjudicada. Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79714000 - Serviços de vigilância Preço base s/IVA: 120.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Localidade: Freguesia de São Gonçalo de Lagos Distrito: Faro Concelho: Lagos Freguesia: Freguesia de São Gonçalo de Lagos 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 36 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de atividade de segurança privada do tipo A, emitido pela entidade oficial (Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública), dando deste modo cumprimento à Lei n.º 34/2013, de 16 de maio; 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 20-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Por qualquer uma das formas previstas no Art.º 33 do programa do procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/Y25CUjYvbVVOT3czaEpmTWFockVib1lqcm9penFZK0JBK05WSEo0WEdNMk9ub05hNWF4SEQ4aVRqMVZwcFY0T2RIYk0zak1FTzF0akhKclFmQ2crUkE9PSgmMHVH 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Lagos em Forma Gestão Desportiva E.M., S.A. Endereço: Complexo Desportivo Municipal de Lagos, Rossio S. João Código postal: 8600-324 Localidade: Freguesia de São Gonçalo de Lagos Telefone: +351 282780210 Fax: Endereço eletrónico: geral@lagosemforma.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Rui Miguel Imaginário Maurício Cargo: Secretário da Administração 419975093